por Micaela Sanches | mar 26, 2026 | Direito Civil
A Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, estabelece as diretrizes para a locação de imóveis urbanos, regulando desde a formalização dos contratos até os direitos e deveres de locadores e locatários. Esta lei é fundamental para equilibrar as relações de aluguel e...
por Micaela Sanches | mar 20, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos
Um modelo de Tutela Provisória Antecipada Antecedente é um instrumento processual essencial para garantir a efetividade da jurisdição em situações de urgência, especialmente quando o risco de dano é contemporâneo ao ajuizamento da ação. Prevista nos artigos 300,...
por Micaela Sanches | mar 20, 2026 | Direito Trabalhista, Modelos Direito Trabalhista, Modelos Jurídicos
O modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista é instrumento fundamental para a defesa do patrimônio de quem, não sendo parte na execução, sofre constrição judicial indevida. Na prática jurídica trabalhista, é comum que medidas executivas atinjam bens de...
por Micaela Sanches | mar 20, 2026 | Direito Trabalhista, Modelos Direito Trabalhista, Modelos Jurídicos
O modelo de Recurso de Revista Adesivo Trabalhista é uma ferramenta estratégica no âmbito do processo do trabalho, especialmente quando a parte, embora não tenha interposto recurso principal, possui interesse em impugnar pontos específicos do acórdão regional diante...
por Micaela Sanches | mar 13, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos
A elaboração de um modelo de Impugnação aos Embargos à Ação Monitória exige atenção técnica, domínio da jurisprudência atual e adequada interpretação do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos requisitos previstos nos artigos 700 e 702. Trata-se de...