STJ: Encargos locatícios vencidos no curso da ação de despejo devem ser incluídos na condenação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos locatícios vencidos durante o curso da ação de despejo devem ser incluídos automaticamente na condenação, ainda que não tenham sido detalhados na petição inicial. A decisão reforça o princípio da...![Petição Inicial Pronta em PDF [Modelos Atualizados 2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/21-1-1080x600.jpg)
Petição Inicial Pronta em PDF [Modelos Atualizados 2026]
No campo jurídico, utilizar modelo atualizados de petição inicial pode acelerar o início de um processo judicial de forma eficiente e conveniente. É por meio dessa peça que o autor apresenta suas demandas, base legal e argumentos que sustentam sua causa perante...
STJ: Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de imóvel alienado fiduciariamente só é válida se o credor fiduciário for citado para integrar a execução. A decisão, proferida pela Terceira Turma no Recurso Especial nº 2.237.090/SP, reafirma o entendimento...
Jurisprudência TJGO: encontre Decisões e Acórdãos relevantes em menos tempo
Localizar jurisprudência relevante no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pode ser desafiador quando você precisa de respostas rápidas para fundamentar petições, recursos ou pareceres. O sistema de busca do TJGO oferece recursos que, quando bem utilizados, aceleram o...
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