TST reconhece que recusa arbitrária em negociar autoriza dissídio coletivo de sindicato
A Justiça do Trabalho brasileira deu um passo importante para reforçar a negociação coletiva: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, quando há recusa arbitrária de patrões ou sindicatos patronais em participar de negociações, isso pode autorizar o...
STJ fixa tese: Fazenda não pode alterar base legal da Certidão de Dívida Ativa
A discussão sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA) é recorrente na prática tributária. Advogados que atuam no contencioso sabem que muitos processos são marcados por alterações de última hora feitas pela Fazenda, especialmente tentativas de corrigir o fundamento...
Justiça Federal autoriza bloqueio de bens do Banco Master por suspeita de fraude bilionária
A autorização judicial para o bloqueio de bens do Banco Master reacendeu a atenção ao mercado financeiro. A medida não ocorreu por acaso: ela envolve suspeitas de fraude bilionária, impacto sistêmico e uma liquidação extrajudicial cercada de incertezas. Também colocou...
Segurado pode autorizar representante no Meu INSS por procuração eletrônica
A expansão dos serviços digitais do INSS mudou a rotina de milhares de segurados, profissionais e escritórios que dependem de consultas frequentes dentro do sistema previdenciário. O lançamento da procuração eletrônica no Meu INSS trouxe um novo formato de...
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