Decisão do STJ estabelece que responsabilidade do locatário por aluguéis e encargos persiste durante todo o processo de despejo. Saiba mais!
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STJ determina que a citação do credor fiduciário é obrigatória para penhora de imóvel com alienação fiduciária. Saiba mais!
CNJ aprova Recomendação nº 159 para combater a litigância predatória nos tribunais.
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O recolhimento indevido de custas ocorre quando, por erro ou desconhecimento, o pagamento de taxas...
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a determinação do foro competente para julgar uma...
As custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) são um tema central para advogados...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é conhecido por sua abrangência e complexidade, e, com o...
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STF decide sobre alterações em regras de pensão por morte e benefícios previdenciários.
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Confira as alterações da Resolução nº 591/2024 CNJ, que regulamenta julgamentos eletrônicos e amplia a transparência e a acessibilidade no Poder Judiciário.
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