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Notícias sobre Direito
Expediente Forense e Plantão Judiciário no TJGO durante o Carnaval 2025
O TJGO terá mudanças no expediente durante o Carnaval. Veja como ficará o atendimento e o plantão judiciário para garantir o cumprimento dos prazos.
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Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente TJSP: Como funciona
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Competência Territorial TJSP: Como Funciona
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a determinação do foro competente para julgar uma...
Custas TJSP: Modalidade, Índice, Recolhimento e Orientações Gerais
As custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) são um tema central para advogados...
Portal de Custas TJSP: O que é e Como Funciona?
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é conhecido por sua abrangência e complexidade, e, com o...
Balcão Virtual TJSP: O que é e Como Funciona?
O Balcão Virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma inovação que visa facilitar o...
Como Captar Clientes na Advocacia: um guia completo
A captação de clientes é uma das tarefas mais desafiadoras para qualquer advogado, especialmente...
5 Dicas Essenciais de Gestão de Tempo para Advogados
A gestão de tempo é um dos maiores desafios na advocacia, uma profissão marcada por prazos...
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STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans: entenda a decisão
O STF estendeu a Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans e travestis, reforçando a proteção contra a violência doméstica.
STF valida alteração nas regras para o pagamento de pensão por morte
STF decide sobre alterações em regras de pensão por morte e benefícios previdenciários.
Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
CNJ aprova Recomendação nº 159 para combater a litigância predatória nos tribunais.
Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
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Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral
Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.
Lei nº 14.994/2024: Aumento da pena para feminicídio
Lei nº 14.994/24 eleva penas para feminicídio e dispõe outras medidas.
Cartões de Visita para Advogados: 15 modelos para te inspirar
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A Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma ferramenta essencial para advogados e profissionais do direito que necessitam...
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O recolhimento indevido de custas ocorre quando, por erro ou desconhecimento, o pagamento de taxas processuais excede o valor devido ou é realizado...
Resolução 591/2024 CNJ: Mudanças em Julgamentos Eletrônicos
Confira as alterações da Resolução nº 591/2024 CNJ, que regulamenta julgamentos eletrônicos e amplia a transparência e a acessibilidade no Poder Judiciário.
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