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STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
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STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens
STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e...
CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado
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STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio
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STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.
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STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.
STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.
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