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Informativo STJ: Edição nº 896
Reunimos os julgados do Informativo STJ – Edição nº 896, publicado em 12 de agosto de 2026, com comentários sobre os entendimentos firmados pela Corte.
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Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.
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O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade na ADI 6.309. Entenda o que mudou, o que permaneceu válido e como isso impacta a advocacia previdenciária.
NR-1: O que muda para as empresas com a inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR
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O STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo. Veja os fundamentos, os requisitos legais e os efeitos práticos para o direito de família.
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Entenda a Lei 15.392/2026 e veja como funciona a guarda compartilhada de animais, com critérios legais, exceções e orientações práticas no Direito de Família.
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Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
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