O Informativo STF – Edição nº 1223/2026 reúne todos os julgados divulgados em 3 de agosto de 2026, com comentários sobre as teses firmadas e seus impactos práticos para a atuação da advocacia
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Notícias sobre Direito
Informativo STJ: Edição Extraordinária nº 33
Reunimos todos os julgados da Edição Extraordinária nº 33 do Informativo de Jurisprudência do STJ, publicado em 28 de julho de 2026, com comentários sobre os principais entendimentos firmados em diversas áreas do Direito.
STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.
Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.
CNJ decide que honorários advocatícios em precatórios devem ser pagos de forma individual
Honorários advocatícios em precatórios passam a ter pagamento individual, conforme decisão unânime do CNJ.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixa 11 novos precedentes vinculantes
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
STJ reconhece dano moral presumido por exposição indevida de dados pessoais
STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Tema 1277 do STF: competência dos Juizados Especiais Federais e a escolha do foro em ações contra a União
Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.
TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens: O que muda na prática à luz da Quarta Turma do STJ
Penhora prévia passa a ser exigência para adjudicação de bens, conforme decisão da Quarta Turma do STJ. Veja o que muda na prática.
Informativo STF: Edição nº 1223/2026
O Informativo STF – Edição nº 1223/2026 reúne todos os julgados divulgados em 3 de agosto de 2026, com comentários sobre as teses firmadas e seus impactos práticos para a atuação da advocacia
Informativo STJ: Edição Extraordinária nº 33
Reunimos todos os julgados da Edição Extraordinária nº 33 do Informativo de Jurisprudência do STJ, publicado em 28 de julho de 2026, com comentários sobre os principais entendimentos firmados em diversas áreas do Direito.
STJ: Honorários advocatícios irrisórios podem ser revistos
A Corte Especial do STJ garantiu a possibilidade de revisar honorários advocatícios irrisórios, mesmo em recurso especial, afastando a Súmula 7.
STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.
Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.
CNJ decide que honorários advocatícios em precatórios devem ser pagos de forma individual
Honorários advocatícios em precatórios passam a ter pagamento individual, conforme decisão unânime do CNJ.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixa 11 novos precedentes vinculantes
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
STJ reconhece dano moral presumido por exposição indevida de dados pessoais
STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal
Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.
Tema 1277 do STF: competência dos Juizados Especiais Federais e a escolha do foro em ações contra a União
Tema 1277 do STF esclarece a competência dos Juizados Especiais Federais e reafirma a faculdade de escolha do foro em ações contra a União.
TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos.
STJ: Ausência de impugnação de todos os fundamentos não impede agravo interno
STJ afasta exigência de impugnar cada fundamento da decisão para o agravo interno, garantindo a análise do mérito quando a dialeticidade for atendida.
STJ: Honorários advocatícios irrisórios podem ser revistos
A Corte Especial do STJ garantiu a possibilidade de revisar honorários advocatícios irrisórios, mesmo em recurso especial, afastando a Súmula 7.
STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.
Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.
CNJ decide que honorários advocatícios em precatórios devem ser pagos de forma individual
Honorários advocatícios em precatórios passam a ter pagamento individual, conforme decisão unânime do CNJ.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixa 11 novos precedentes vinculantes
Tribunal Superior do Trabalho (TST) define 11 novos precedentes vinculantes, trazendo mais segurança jurídica e padronização nas decisões.
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STJ decide que a exposição indevida de dados pessoais gera dano moral presumido, fortalecendo a proteção da privacidade no Brasil.
PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais
Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.
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