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Falha no sistema bancário afasta culpa do consumidor em golpes digitais, decide o STJ, ampliando a proteção contra fraudes eletrônicas. Confira!
STJ: Encargos locatícios vencidos no curso da ação de despejo devem ser incluídos na condenação
Decisão do STJ estabelece que responsabilidade do locatário por aluguéis e encargos persiste durante todo o processo de despejo. Saiba mais!
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Decisão do STJ consolida que o mandado de segurança não é cabível após o trânsito em julgado, mesmo para discutir competência dos Juizados Especiais.
STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo
Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.
STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida
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