Reunimos os julgados do Informativo STF – Edição nº 1.224, publicado em 17 de agosto de 2026, com comentários sobre os entendimentos firmados pela Corte.
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Notícias sobre Direito
STJ: envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual
A Quinta Turma do STJ restabeleceu a condenação de um homem que enviou fotografias e vídeos pornográficos sem o consentimento das vítimas. Entenda por que o crime de importunação sexual não exige contato físico.
STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?
O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
Informativo STJ: Edição nº 895
Reunimos os julgados do informativo STJ – Edição nº 895, publicado em 4 de agosto de 2026, com comentários sobre os entendimentos firmados pela Corte.
CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
O CNJ aprovou mudanças no regime disciplinar da magistratura, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Saiba mais!
Informativos STF e STJ: entenda e acompanhe as decisões
Confira o que são os informativos de jurisprudência do STF e do STJ, entenda como cada um é estruturado e acompanhe, neste guia sempre atualizado, as decisões mais relevantes para a sua atuação na advocacia.
Informativo STF: Edição nº 1223/2026
O Informativo STF – Edição nº 1223/2026 reúne todos os julgados divulgados em 3 de agosto de 2026, com comentários sobre as teses firmadas e seus impactos práticos para a atuação da advocacia
Informativo STJ: Edição Extraordinária nº 33
Reunimos todos os julgados da Edição Extraordinária nº 33 do Informativo de Jurisprudência do STJ, publicado em 28 de julho de 2026, com comentários sobre os principais entendimentos firmados em diversas áreas do Direito.
Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ
Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.
Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos
Saiba como a decisão do TST sobre atraso em audiência virtual pode ajudar a afastar a revelia e proteger o direito de defesa do seu cliente.
Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto
Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
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