Direito Civil

Identifique juros abusivos e entenda como a revisão contratual protege seus direitos.

O mínimo existencial é um princípio que garante direitos básicos e uma vida digna, protegendo indivíduos vulneráveis.

O Novo Código Civil trouxe mudanças importantes! Fique por dentro das principais alterações e como elas impactam sua prática jurídica.

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Usucapião ordinária é baseada em boa-fé e justo título. Veja como orientar seus clientes sobre os requisitos e o processo para regularizar o imóvel.

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Entenda a Lei Paul Singer, suas mudanças no Código Civil e o impacto na economia solidária.

Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.

Saiba tudo sobre o Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição eficiente.

Falência corporativa: entenda o conceito, etapas e como prevenir este desafio financeiro.

O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!

Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.

Aprenda os passos essenciais para assessorar empresas na recuperação de crédito de forma eficaz. Confira o artigo!

Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.

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O vício redibitório ocorre quando um produto tem defeito oculto. Saiba como proteger os direitos dos seus clientes. Acesse o artigo!

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