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Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

por Micaela Sanches | jan 24, 2025 | Direito Civil

O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é uma importante ferramenta para proteger o consumidor em situações específicas.  Essa prerrogativa permite a desistência de contratos de consumo realizados fora do...
Guia completo para advogados: Execução de obrigações de fazer e não fazer no CPC

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por Micaela Sanches | jan 24, 2025 | Direito Civil

A execução de obrigações de fazer e não fazer é uma modalidade de execução voltada a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação que não consiste no pagamento de quantia, mas na realização de uma ação (fazer) ou na abstenção de uma conduta (não fazer). ...
Como iniciar a recuperação de crédito para empresas? [Guia Prático]

Como iniciar a recuperação de crédito para empresas? [Guia Prático]

por Micaela Sanches | jan 23, 2025 | Direito Civil

A recuperação de crédito é uma prática essencial para empresas que enfrentam inadimplência por parte de clientes ou parceiros comerciais.  Para advogados, esse tema é uma área estratégica, já que a expertise jurídica é essencial para orientar empresas em...
Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos

Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos

por Micaela Sanches | jan 23, 2025 | Direito Civil

Em tempos de instabilidade econômica, a renegociação de dívidas é uma solução estratégica, permitindo que empresas e indivíduos reorganizem suas finanças e restabeleçam o equilíbrio financeiro. Dessa forma, para advogados se destacarem nessa área, precisam desenvolver...
Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?

Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?

por Micaela Sanches | jan 17, 2025 | Direito Civil

O Novo Código Civil de 2024 representa uma das mais significativas reformas legislativas desde a promulgação do atual Código Civil, em 2002.  Fruto de debates e análises por juristas, legisladores e especialistas, o Código Civil Novo visa modernizar a legislação...
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