Evicção: Requisitos, direitos e como diminuir riscos na prática
A evicção é um dos temas mais relevantes no Direito Civil e Empresarial, principalmente para advogados que lidam com contratos de compra e venda, locações e transferências de propriedade. Ela ocorre quando o comprador de um bem perde a posse ou propriedade por...
Nova Lei Dispensa Advogados de Antecipação de Custas na Cobrança e Execução de Honorários
A advocacia foi recentemente beneficiada com a promulgação da Lei 15.109/2025, que isenta os advogados de adiantarem custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários. A mudança representa um avanço na valorização da classe, reduzindo um dos...
STJ decide que fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença em ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fiadores podem ser incluídos diretamente no cumprimento de sentença da ação renovatória, mesmo que não tenham integrado a fase de conhecimento do processo. Essa decisão traz impactos relevantes...
STF volta a analisar o recurso sobre a revisão da vida toda em 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar a revisão da vida toda, tema que impacta diretamente aposentados e segurados do INSS. O julgamento será fundamental para definir se os beneficiários terão direito a recalcular os valores de suas aposentadorias...
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