Medidas Cautelares Penais: Fundamentos, Estratégias de Defesa e Dicas Práticas
As medidas cautelares são instrumentos essenciais para garantir a eficácia do processo penal, equilibrando o direito de liberdade com a necessidade de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a integridade da investigação. Dessa forma, no âmbito...
Liberdade Provisória: Confira os Requisitos, Tipos e Atuação do Advogado
A liberdade provisória é um direito concedido ao investigado ou réu que, mesmo preso em flagrante, pode responder ao processo em liberdade. Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a medida garante o equilíbrio entre a necessidade de restrição da liberdade e...
Audiência de Custódia: Dicas Práticas de Como o Advogado Deve Agir
A audiência de custódia é um procedimento obrigatório no Brasil, previsto no Pacto de San José da Costa Rica e regulamentado pela Resolução nº 213/2015 do CNJ, que determina a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. O objetivo...![Novo Código Eleitoral: Avanços e Retrocessos no Processo Legislativo [PLP 112/2021]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/04/Novo-Codigo-Eleitoral-Avancos-e-Retrocessos-no-Processo-Legislativo-PLP-1122021-1080x600.jpg)
Novo Código Eleitoral: Avanços e Retrocessos no Processo Legislativo [PLP 112/2021]
O sistema eleitoral brasileiro pode passar por mudanças significativas com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral. A proposta, que busca consolidar toda a legislação eleitoral em um único texto, está em...
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