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Requerimento INSS [Modelo]

Requerimento INSS [Modelo]

por Micaela Sanches | jul 24, 2025 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Está buscando um modelo completo para fazer seu requerimento administrativo ao INSS? Este modelo foi feito para você!  Seja para solicitar aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária ou qualquer outro benefício previdenciário, é essencial que o pedido seja...
Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

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por Micaela Sanches | jul 24, 2025 | Jurídico

A ação de improbidade administrativa é um dos principais instrumentos utilizados para combater desvios, enriquecimento ilícito e violações aos princípios da administração pública.  Regulada pela Lei nº 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021,...
Como fazer um Testamento: Guia prático para advogados [Modelo]

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por Micaela Sanches | jul 24, 2025 | Direito de Família, Modelos Direito Família, Modelos Jurídicos

O testamento é um instrumento jurídico essencial para garantir a vontade de uma pessoa quanto à distribuição de seus bens após a morte.  Ele proporciona segurança jurídica, reduz o risco de conflitos familiares e permite a disposição patrimonial de forma clara e...
Câmara aprova PEC 66/2023 que altera regras para pagamento de precatórios

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por Micaela Sanches | jul 17, 2025 | Notícias sobre Direito

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 66/2023, que propõe uma reestruturação profunda nas regras de pagamento de precatórios por parte da União, estados e municípios.  Com impactos diretos na gestão orçamentária e na atuação jurídica, a proposta...
Modelo atualizado de Relaxamento de Prisão em Flagrante 

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por Micaela Sanches | jul 17, 2025 | Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

O presente modelo atualizado de Relaxamento de Prisão em Flagrante visa demonstrar, de forma clara e fundamentada, a ilegalidade de uma prisão efetuada sem justa causa, em flagrante afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo...
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