STF decide: honorários advocatícios têm preferência sobre crédito tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, em 2025, o entendimento de que honorários advocatícios, inclusive contratuais e sucumbenciais, têm preferência sobre o crédito tributário em execuções e processos judiciais. Essa decisão de repercussão geral representa um...![Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/gratuidade-de-justica-art-98-cpc-1080x600.jpg)
Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), é uma importante ferramenta de acesso à Justiça, permitindo que pessoas com insuficiência de recursos possam pleitear seus direitos sem arcar com os custos processuais. Advogados...
Anonimização de Dados na LGPD: proteção e responsabilidade no tratamento de dados sensíveis
A evolução tecnológica e o crescimento de operações digitais trouxeram novos desafios para a proteção da privacidade, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa o principal...
O papel do DPO (Encarregado de Dados) segundo a LGPD no contexto do Direito Digital
O Direito Digital, como ramo essencial da ciência jurídica, consolida-se como instrumento de mediação dos interesses de titulares, empresas, governos e sociedade no uso ético e seguro de dados pessoais. Nesse ecossistema, nenhuma função se destaca tanto quanto a...
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