TST decide que empregado e empresa devem arcar com honorários iguais em caso de sucumbência mútua
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou importante tese sobre honorários advocatícios em ações trabalhistas com sucumbência mútua. Ou seja, quando ambas as partes têm pedidos julgados improcedentes, os honorários de sucumbência devem ser fixados em percentuais...
Comunhão Parcial de Bens: O que é, quais bens entram e quais são excluídos do regime?
O regime de comunhão parcial de bens é o mais adotado no Brasil, aplicando-se automaticamente aos casais que não optam por outro regime no momento do casamento ou união estável. Regulamentado pelos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil, ele estabelece critérios...![Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/08/Contranotificacao-Como-responder-a-uma-Notificacao-Extrajudicial-1080x600.jpg)
Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo Atualizado 2025]
A contranotificação extrajudicial é um instrumento jurídico essencial para contestar, esclarecer ou até mesmo negociar os termos de uma notificação extrajudicial recebida. Para advogados, este documento pode ser determinante para proteger os interesses do...
Alimentos Gravídicos: Quando é devido e como pedir?
Os alimentos gravídicos são um direito essencial para garantir o bem-estar da gestante e do nascituro durante a gravidez. Regulamentados pela Lei nº 11.804/2008, eles asseguram o suporte financeiro necessário para cobrir despesas relacionadas à gestação. ...
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