STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável
Você já se deparou com embargos protocolados diretamente nos autos da execução e ficou na dúvida sobre as consequências desse ato? O STJ enfrentou exatamente essa questão e reafirmou uma orientação importante para a prática forense: nem todo erro formal gera...
TST: Recuperação judicial não garante concessão de Justiça gratuita
A análise recente do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a recuperação judicial, isoladamente, não autoriza o deferimento da justiça gratuita para pessoas jurídicas. Diante disso, a decisão, fundamentada na Súmula 463, II, do TST, esclarece que a concessão do...
STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou definitivamente a tese da “revisão da vida toda”, encerrando a possibilidade de aposentados do INSS recalcularem seus benefícios incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. A decisão, tomada por 8 votos a 3, tem...
Tema 365 TNU: Auxílio-doença intercalado não conta para estender proteção previdenciária
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu um entendimento importante que afeta diretamente segurados que alternaram períodos de trabalho com afastamentos por doença. No julgamento do Tema Representativo de Controvérsia nº 365, o colegiado definiu que o...
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