A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as relações de locação de imóveis urbanos,...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel
A notificação de desocupação de imóvel é um procedimento fundamental para formalizar a solicitação...
Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo
O Pedido de Gratuidade de Justiça é um instrumento essencial no processo judicial, utilizado por...
Tutela de Urgência: Modelo
A tutela de urgência é um instrumento processual fundamental no direito brasileiro, permitindo que...
Modelo de Recurso Especial
O Recurso Especial é uma peça processual de grande importância no sistema jurídico brasileiro,...
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão
O cumprimento de sentença em ação de alimentos pelo rito da prisão é uma medida coercitiva que...
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora
O cumprimento de sentença no rito da penhora, em ações de alimentos, é um procedimento comum no...
Termo de Rescisão Contratual: Modelo
O Termo de Rescisão Contratual é um documento essencial para formalizar o encerramento de um...
Contrato de Renovação de Aluguel: Modelo
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as relações de locação de imóveis urbanos,...
Modelo de Notificação de Desocupação de Imóvel
A notificação de desocupação de imóvel é um procedimento fundamental para formalizar a solicitação...
Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo
O Pedido de Gratuidade de Justiça é um instrumento essencial no processo judicial, utilizado por...
Tutela de Urgência: Modelo
A tutela de urgência é um instrumento processual fundamental no direito brasileiro, permitindo que...
Modelo de Recurso Especial
O Recurso Especial é uma peça processual de grande importância no sistema jurídico brasileiro,...
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimento pelo rito da Prisão
O cumprimento de sentença em ação de alimentos pelo rito da prisão é uma medida coercitiva que...
Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da Penhora
O cumprimento de sentença no rito da penhora, em ações de alimentos, é um procedimento comum no...
Termo de Rescisão Contratual: Modelo
O Termo de Rescisão Contratual é um documento essencial para formalizar o encerramento de um...
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STJ define que justiça comum julga usucapião mesmo com origem trabalhista.
No recente julgamento do Conflito de Competência n. 211.941/PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou uma questão prática comum, mas ainda cercada de dúvidas: em qual jurisdição deve tramitar uma ação de usucapião quando a posse teve origem em vínculo de...
Criação de NDA para advogados: Como fazer de forma rápida e segura com IA
O NDA (Non-Disclosure Agreement) que traduzindo seria um Acordo de Confidencialidade, ou acordo de não divulgação é um instrumento jurídico que garante esse sigilo de forma clara, segura e executável. No entanto, elaborar contratos eficientes exige tempo, atenção a...
Transcrição de Áudio para Advogados: conheça a ferramenta da Jurídico AI
Em meio à rotina intensa dos escritórios de advocacia, cada minuto conta. Reunir informações de forma precisa, rápida e organizada pode fazer toda a diferença na preparação de uma peça, na análise de provas ou na comunicação com o cliente. É nesse contexto que a...
![Ação Monitória [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/03/Acao-Monitoria-400x250.jpg)
Ação Monitória [Modelo Atualizado 2025]
Começar a elaborar uma petição inicial para Ação Monitória do zero pode ser um grande desafio.Além de saber a estrutura básica da peça, é necessário criar uma argumentação clara e forte para embasar a peça e direcionar os pedidos. Por isso, a equipe da Jurídico AI...
![Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo Atualizado 2025]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/contranotificacao-400x250.jpg)
Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo Atualizado 2025]
A contranotificação extrajudicial é um instrumento jurídico essencial para contestar, esclarecer ou até mesmo negociar os termos de uma notificação extrajudicial recebida. Para advogados, este documento pode ser determinante para proteger os interesses do...
Modelo de Apelação Criminal Atualizado
A apelação criminal é uma das ferramentas processuais mais importantes no âmbito do direito penal, sendo utilizada para questionar uma sentença condenatória ou absolutória em primeira instância. Por isso disponibilizamos aqui um Modelo de Apelação Criminal atualizado....