O Mandado de Segurança é uma peça extremamente importante para a justiça, é definido como um dos...
Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Habeas Corpus atualizado!
O Habeas Corpus é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Brasileira, sendo um...
Procuração para Advogado Atualizada: Modelo Prático e Completo.
A procuração para advogado é um documento essencial que formaliza a representação legal de um...
Dilação de prazo no CPC/15: Regras e modelo de petição
A dilação de prazo é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) que...
Modelo de Agravo em Recurso Especial 2025
O Modelo de Agravo em Recurso Especial, previsto no art. 1.042 do CPC, é um instrumento processual...
Ação Monitória [Modelo Atualizado 2025]
Começar a elaborar uma petição inicial para Ação Monitória do zero pode ser um grande desafio.Além...
Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo Atualizado 2025]
A contranotificação extrajudicial é um instrumento jurídico essencial para contestar, esclarecer...
Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado + Modelo
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), é uma importante...
Modelo de Mandado de Segurança [Atualizado]
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Modelo de Habeas Corpus atualizado!
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Reclamação Trabalhista [Modelo Completo]
A petição de reclamação trabalhista demanda precisão técnica, domínio da legislação e observância rigorosa dos requisitos processuais. Se você busca aprimorar sua atuação ou aprofundar seus conhecimentos no Direito do Trabalho, este guia reúne os principais...
Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]
A Réplica (impugnação à contestação) é uma peça processual utilizada pelo autor da ação para rebater os argumentos trazidos pela parte ré na Contestação, permitindo-lhe defender seus direitos com clareza, solidez e convicção. Essa peça processual, também conhecida...
Emenda à inicial: como fazer, prazo e consequências no CPC
A emenda à inicial é um tema central para advogados que atuam no processo civil brasileiro, pois trata da oportunidade de corrigir vícios formais antes que uma demanda seja indeferida ou extinta. Nesse artigo vamos tratar sobre: o que é a emenda à inicial,...
Lei n.º 15.252/2025 amplia direitos de clientes bancários e redefine regras das relações financeiras
A Lei n.º 15.252, de 5 de novembro de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui novos direitos para usuários de serviços financeiros e amplia a transparência na relação entre clientes e instituições bancárias. O texto, publicado no Diário...
TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova ferramenta digital que promete agilizar e tornar mais transparente o acesso à jurisprudência de grande relevância para o Direito do Trabalho. A novidade permite consultar os Temas de Repercussão Geral Trabalhista,...
Lei n.º 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e gera responsabilidade aos pais
O Governo Federal sancionou, a Lei n.º 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, sujeito à reparação por danos. A nova norma reforça o dever jurídico dos pais de prestar assistência...
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