Audiência de Instrução e Julgamento bem-sucedida começa no planejamento. Veja como estruturar sua atuação em todas as fases.
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É importante elaborar com precisão a petição inicial em uma ação de exoneração de alimentos. Um...
Confira nosso modelo completo de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos pelo rito da prisão!
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Entenda o conceito e implicações da Perempção no CPC e no CPP.
Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.
Entenda mais sobre as principais regras que regem a contagem de prazos no CPC.
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A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!
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A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.
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Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!
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