Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.
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STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.
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Conheça as mudanças trazidas pela PEC aprovada pela Câmara que redefine os prazos e critérios de pagamento de precatórios.
Precisa pedir relaxamento de prisão? Acesse um modelo gratuito, completo e atualizado conforme a legislação penal brasileira.
Apreenda como estruturar uma petição inicial de auxílio-doença com base sólida, com auxilio da melhor IA para redação de peças.
A legítima defesa é uma das principais causas de exclusão de ilicitude no Direito Penal brasileiro. Este artigo aborda, de forma prática, os critérios legais para seu reconhecimento, os principais tipos, o tratamento dado pela jurisprudência e como o advogado pode estruturar sua defesa em casos que envolvem esse instituto.
O acordo coletivo de trabalho é um instrumento jurídico fundamental nas relações entre empresas e sindicatos. Neste artigo, explicamos com linguagem acessível como ele funciona na prática, quais são suas características, limites, o que pode ser negociado, como se dá a homologação e quais mudanças foram trazidas pela reforma trabalhista.
A interpelação judicial é uma ferramenta estratégica do advogado. Neste artigo, explicamos quando ela é necessária, como fazer na prática, os efeitos processuais, e ainda diferenciamos a interpelação judicial da extrajudicial e da notificação.
A Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 e garante acolhimento, apoio psicológico e direitos às famílias enlutadas no Brasil.
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Saiba como fazer um testamento sem erros! Nosso guia prático oferece dicas valiosas para advogados. Confira!
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Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!
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