CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados
A atuação dos oficiais de justiça sempre esteve diretamente associada ao cumprimento de ordens judiciais e à materialização das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Recentemente, essa função passou a ganhar novo contorno, após recomendação aprovada pelo...
STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência
STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente deve seguir a regra da Reforma da Previdência, que fixou o valor inicial do benefício em 60% da média de todas as contribuições. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao...
Recesso Forense no TJSP 2025/2026: Como funciona e quais são as regras?
O recesso forense é um período essencial no calendário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), quando as atividades judiciais regulares são interrompidas e apenas questões urgentes são tratadas. Em 2025/2026, o recesso ocorre entre 20 de dezembro e 6 de...
Câmara aprova projeto de Lei da Reforma Tributária: O que muda para advogados, empresas e contribuintes
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária em dezembro de 2025, um marco que redefine parte do sistema de impostos no Brasil. A proposta, originada da Emenda Constitucional nº 132/2023 e objeto de intenso debate...
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