Negativação Indevida: guia completo para advogados
A negativação indevida representa uma violação significativa aos direitos do consumidor e constitui uma prática ilícita com consequências jurídicas. Advogados que atuam na defesa dos interesses de consumidores lesados por inclusões injustificadas em cadastros de...
Lei de Execução Fiscal: uma análise da Lei nº 6.830/80 na prática jurídica
A Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) criou um procedimento próprio para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública — com regras específicas que formam um verdadeiro microssistema jurídico. Para o advogado que atua com Direito Tributário ou...
Embargos de Terceiro: confira os requisitos, prazos e precedentes
Os embargos de terceiro, previstos nos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil, são uma ferramenta essencial para proteger os direitos de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha...
Adimplemento Substancial em Contratos: requisitos, como aplicar e exemplos
A teoria do adimplemento substancial se consolidou como uma importante ferramenta na prática contenciosa, especialmente em litígios contratuais que envolvem alegações de inadimplemento parcial. Para o advogado que atua com contratos civis ou empresariais,...
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