STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução
A possibilidade de suspender CNH, bloquear passaporte ou restringir cartões de crédito durante uma execução judicial voltou ao centro dos debates após o Superior Tribunal de Justiça estabelecer parâmetros claros para o uso dessas medidas. O tema desperta atenção...
STJ: Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a impenhorabilidade de imóvel de alto valor reacende um ponto sensível na prática forense: a proteção jurídica conferida ao bem de família não pode ser afastada com base na suntuosidade ou valor de mercado...
Recesso Forense no TJRS 2025/2026: Suspensão de prazos e medidas urgentes
O recesso forense é um período anual em que o expediente nos tribunais é ajustado para atender apenas demandas urgentes. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), este recesso ocorrerá de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026. Durante esse...
STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos
A anulação de negócios jurídicos praticados por procuradores (mandatários) é tema relevante na prática civil, sobretudo quando há indícios de abuso de poderes, fraude ou conduta dolosa. Sobre esse tema, o STJ definiu que, quando o procurador age com...
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