A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) surge como tentativa de regulamentar a atuação de influenciadores e criadores de conteúdo digital. O texto levanta debates sobre alcance profissional, responsabilidades legais, tributação e conflitos com normas já existentes no ordenamento jurídico.
Confira um modelo de habeas data, acompanhado de explicações sobre sua estrutura, base legal e cuidados essenciais na redação da peça.
Saiba como o Chat Jurídico da Jurídico AI funciona na prática. Tire dúvidas sobre casos, encontre jurisprudências e artigos com auxílio de IA especializada em Direito brasileiro.
As jurisprudências da Jurídico AI passam por critérios de curadoria e atualização que buscam dar mais segurança à pesquisa jurídica. Neste texto, explicamos como esse processo funciona e quando a ferramenta pode ser usada no dia a dia profissional.
O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é uma alternativa utilizada para formalizar a obrigação alimentar sem a necessidade imediata de processo judicial. Neste conteúdo, explicamos como esse acordo funciona, seus pontos positivos e limitações, além de apresentar um modelo prático e o passo a passo para elaborá-lo na Jurídico AI.
CNJ estabelece regras claras sobre atuação de oficiais de justiça na autocomposição. Veja o que podem e não podem fazer ao cumprir mandados judiciais.
STF validou o cálculo de 60% para aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Entenda a decisão e seus impactos práticos para segurados e advogados.
Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.
![Habeas Corpus: Tipos e Cabimento [Guia Prático]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/09/Habeas-Corpus-Tipos-e-Cabimento-Guia-Pratico-1080x600.jpg)
Saiba mais sobre o que é Habeas Corpus, os seus tipos e seu cabimento na CF/88 e no CPP.
A Lei 15.040/2024 organiza regras do contrato de seguro, define deveres das partes e estabelece diretrizes para formação, execução e interpretação das apólices. O texto cria um marco material mais claro para seguradoras, corretores e segurados.
O artigo traz uma visão direta sobre o recurso à JARI, com orientações sobre uso, estrutura, protocolo e análise. Há ainda um modelo para facilitar a elaboração da defesa.
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A Lei 15.040/2024 organiza regras do contrato de seguro, define deveres das partes e estabelece diretrizes para formação, execução e interpretação das apólices. O texto cria um marco material mais claro para seguradoras, corretores e segurados.
Guia e um modelo atualizado e completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais e hipóteses de negativa.
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