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Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

por Larissa Santos Teles | ago 14, 2025 | Direito Penal

A contagem de prazos é um dos pontos mais importantes no cotidiano dos profissionais que atuam no direito. A correta observância dos prazos pode garantir ou prejudicar o direito de defesa, a interposição de recursos e outros atos processuais.  No Código de...
Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]

Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]

por Larissa Santos Teles | ago 12, 2025 | Direito Civil

A revelia no processo civil é um dos temas mais críticos para advogados, pois implica consequências diretas para a defesa do réu. Ela ocorre quando o réu, após ser citado, deixa de apresentar sua contestação no prazo legal.  Embora a revelia possa parecer uma...
Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado

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por Larissa Santos Teles | ago 11, 2025 | Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

As alegações finais criminal representam a última oportunidade para advogados da defesa ou da acusação apresentarem seus argumentos e análises sobre os fatos e provas do processo.  Dada sua importância, é essencial que a redação seja clara, objetiva e...
Petição Inicial: Ação de Exoneração de Alimentos e a Maioridade [Modelo]

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por Larissa Santos Teles | ago 11, 2025 | Direito de Família, Modelos Direito Família, Modelos Jurídicos

É importante elaborar com precisão a petição inicial em uma ação de exoneração de alimentos. Um modelo bem desenvolvido pode simplificar este processo e assegurar uma apresentação completa e fundamentada dos argumentos. Com esse propósito, a equipe da Jurídico AI...
Ação Monitória [Modelo Atualizado 2026]

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por Larissa Santos Teles | ago 6, 2025 | Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Começar a elaborar uma petição inicial para Ação Monitória do zero pode ser um grande desafio.Além de saber a estrutura básica da peça, é necessário criar uma argumentação clara e forte para embasar a peça e direcionar os pedidos. Por isso, a equipe da Jurídico AI...
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