Imposto de Renda 2025 descomplicado: Guia completo para o novo IRPF
Com a chegada de 2025, começa a preocupação com o Imposto de Renda (IR) e, por isso, é fundamental entender os detalhes da declaração para evitar surpresas. Assim, nossa equipe montou este guia completo com as principais informações sobre a declaração do IRPF,...
STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de fevereiro de 2025, decidiu estender a aplicação da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e para mulheres trans e travestis Tal entendimento representa um marco na proteção contra a violência...
OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia
A OAB moveu uma ação contra um site devido a práticas irregulares de publicidade, mercantilização da advocacia e captação de clientes. No documento apresentado, alegou-se que o site prometia fornecer uma plataforma de conciliação entre consumidores e empresas aéreas,...
STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial
A decisão da Corte Especial do STF, em 21/02/2024, decidiu por unanimidade, que: “Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá...
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