![Art. 455 do CPC: Intimação de testemunhas [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-455-do-CPC-1080x600.jpg)
Art. 455 do CPC: Intimação de testemunhas [Comentado]
A prova testemunhal é um dos elementos cruciais no processo civil brasileiro, permitindo que as partes tragam à tona informações relevantes para a elucidação dos fatos. A intimação das testemunhas, regulada pelo art. 455 do Código de Processo Civil (CPC),...![Tutela de Evidência: entenda os casos em que ela deve ser concedida [Art. 311 do CPC]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Tutela-de-Evidencia-1080x600.jpg)
Tutela de Evidência: entenda os casos em que ela deve ser concedida [Art. 311 do CPC]
A Tutela de Evidência é uma modalidade de tutela provisória prevista no Código de Processo Civil (CPC), que visa garantir ao autor uma decisão favorável de forma prévia, mesmo sem risco de dano ou perigo de demora, quando há evidências claras do seu direito. ...
STF valida alteração nas regras para o pagamento de pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações propostas pela Lei nº 13.134/15 e pela lei Lei nº 13.135/15, que limitam o pagamento de diferentes benefícios sociais, como a pensão por morte e o seguro-desemprego. A decisão foi tomada de forma majoritária em...
Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação Nº 159, no dia 23 de outubro, que orienta os tribunais sobre as ações específicas a serem tomadas frente a casos de litigância predatória. A litigância predatória (litigância abusiva) é uma prática recorrente...
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