Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação Nº 159, no dia 23 de outubro, que orienta os tribunais sobre as ações específicas a serem tomadas frente a casos de litigância predatória. A litigância predatória (litigância abusiva) é uma prática recorrente...![Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-246-do-CPC_-Citacao-Comentado-1080x600.jpg)
Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]
A citação é um ato processual essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. O art. 246 do Código de Processo Civil (CPC) traz diretrizes específicas sobre a citação eletrônica, uma inovação destinada a tornar o processo mais célere e...![Art. 784 do CPC: Título Executivo Extrajudicial [Comentado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Titulo-Executivo-Extrajudicial-1080x600.jpg)
Art. 784 do CPC: Título Executivo Extrajudicial [Comentado]
O art. 784 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece uma lista de documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais. Esses títulos têm o poder de serem executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial de conhecimento, o que...
Prazos Trabalhistas: Como contar prazos processuais na CLT?
A contagem de prazos processuais é uma etapa fundamental para advogados trabalhistas, pois a perda de um prazo pode trazer consequências prejudiciais para o processo e seu cliente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece regras claras sobre como...
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