Agravo de Instrumento: Prazo e Cabimento
O Agravo de Instrumento é um recurso previsto no Código de Processo Civil (CPC) que permite a impugnação de decisões interlocutórias. Entender o cabimento e o prazo deste recurso é essencial para os advogados que buscam defender os interesses de seus clientes de...
Tabela Prática TJSP
A Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma ferramenta essencial para advogados e profissionais do direito que necessitam calcular a atualização monetária de valores. Ela simplifica o processo de aplicação de índices de correção, garantindo...
Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente TJSP: Como funciona
O recolhimento indevido de custas ocorre quando, por erro ou desconhecimento, o pagamento de taxas processuais excede o valor devido ou é realizado em duplicidade. Mas para reaver esse valor, é necessário que o advogado ou o interessado siga alguns passos estipulados...
Competência Territorial TJSP: Como Funciona
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a determinação do foro competente para julgar uma causa depende de uma série de critérios que envolvem desde o domicílio das partes até o valor da causa e a matéria discutida. E sabendo que a competência territorial é...
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