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Eleição OAB SP 2024: Data e Votação [Regras]
As eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) estão marcadas para o dia 21 de novembro de 2024. Além de presidente e vice-presidente, as chapas contam com conselheiros estaduais e federais, ademais das diretorias das subseções...
OAB aprova recomendações para uso da IA na prática jurídica
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados aprovou, no dia 11 de novembro de 2024, uma série de recomendações acerca do uso da Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica. Essas orientações buscam garantir que os advogados estejam alinhados com os princípios...
Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que engloba a Grande São Paulo e o litoral paulista, decidiu manter a penhora de um veículo cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada, mesmo estando registrado em nome de terceiro. Tal...![Pensão por morte: Como funciona e requisitos [Lei nº 8.213/91]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/Pensao-por-morte_-Como-funciona-e-requisitos-Lei-no-8.213_91-1080x600.jpg)
Pensão por morte: Como funciona e requisitos [Lei nº 8.213/91]
A pensão por morte é um benefício previdenciário de extrema importância no Brasil, assegurando aos dependentes de segurados do INSS uma renda mensal em caso de falecimento do titular. Esse benefício é regulamentado pela Lei nº 8.213/91, que define os principais...
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