STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de fevereiro de 2025, decidiu estender a aplicação da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e para mulheres trans e travestis Tal entendimento representa um marco na proteção contra a violência...
OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia
A OAB moveu uma ação contra um site devido a práticas irregulares de publicidade, mercantilização da advocacia e captação de clientes. No documento apresentado, alegou-se que o site prometia fornecer uma plataforma de conciliação entre consumidores e empresas aéreas,...
STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial
A decisão da Corte Especial do STF, em 21/02/2024, decidiu por unanimidade, que: “Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá...![Mais que flores: Conheça a história do dia internacional das mulheres e seus direitos [+ 8 Homenagens para compartilhar]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Capa-Dia-da-Mulher-1080x600.png)
Mais que flores: Conheça a história do dia internacional das mulheres e seus direitos [+ 8 Homenagens para compartilhar]
O Dia Internacional das Mulheres é mais do que uma data comemorativa. É um momento de reflexão sobre as lutas históricas das mulheres por igualdade, direitos e reconhecimento. Neste artigo, vamos explorar a origem desse dia, a evolução dos direitos das...
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