STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial
A decisão da Corte Especial do STF, em 21/02/2024, decidiu por unanimidade, que: “Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá...![Mais que flores: Conheça a história do dia internacional das mulheres e seus direitos [+ 8 Homenagens para compartilhar]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Capa-Dia-da-Mulher-1080x600.png)
Mais que flores: Conheça a história do dia internacional das mulheres e seus direitos [+ 8 Homenagens para compartilhar]
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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
No ambiente dinâmico do contencioso, elaborar uma impugnação ao cumprimento de sentença clara e fundamentada é essencial para garantir a defesa dos interesses do executado. Este texto traz um modelo prático que irá auxiliar advogados a construir peças robustas,...
Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Estratégias e Ferramentas para uma Defesa Eficaz
Na atual prática forense, a impugnação ao cumprimento de sentença é um mecanismo decisivo para o executado defender-se de eventuais excessos e irregularidades na execução de títulos judiciais. Neste artigo, exploraremos seu conceito, hipóteses de cabimento,...
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