por Larissa Santos Teles | nov 29, 2024 | Notícias sobre Direito
O Congresso Nacional aprovou, no dia 27 de novembro de 2024, a Lei nº 15.035/24 que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro incluirá o nome completo e o CPF de condenados por delitos como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de...
por Larissa Santos Teles | nov 29, 2024 | Direito Civil
Os benefícios previdenciários são fundamentais para garantir a proteção social no Brasil, assegurando direitos aos trabalhadores e suas famílias em momentos de necessidade. Com base na Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência...
por Larissa Santos Teles | nov 27, 2024 | Direito Civil
A possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria é um tema que desperta interesse e dúvidas entre os advogados previdenciaristas. Após a Reforma da Previdência, as regras para o acúmulo desses benefícios foram ajustadas, trazendo novas limitações e...
por Larissa Santos Teles | nov 18, 2024 | Notícias sobre Direito
As eleições da OAB SP 2024 estão chegando, e este ano a votação será inteiramente online. Essa inovação proporciona mais acessibilidade e conveniência, permitindo que advogados votem de qualquer lugar. Neste guia completo, vamos abordar desde a data e...
por Larissa Santos Teles | nov 18, 2024 | Direito Civil
A impenhorabilidade do bem de família é um tema de grande relevância no direito brasileiro, pois envolve a proteção de um dos maiores patrimônios das famílias: a moradia. O conceito busca assegurar um mínimo de dignidade, evitando que a residência familiar seja...