![Eleição OAB SP 2024: Data e Votação [Regras]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/Eleicao-OAB-SP-2024_-Data-e-Votacao-1080x600.jpg)
OAB aprova recomendações para uso da IA na prática jurídica
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados aprovou, no dia 11 de novembro de 2024, uma série de recomendações acerca do uso da Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica. Essas orientações buscam garantir que os advogados estejam alinhados com os princípios...
Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que engloba a Grande São Paulo e o litoral paulista, decidiu manter a penhora de um veículo cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada, mesmo estando registrado em nome de terceiro. Tal...
Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo
O Pedido de Gratuidade de Justiça é um instrumento essencial no processo judicial, utilizado por partes que não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família. Regulamentada...
Tutela de Urgência: Modelo
A tutela de urgência é um instrumento processual fundamental no direito brasileiro, permitindo que a parte obtenha uma decisão judicial provisória antes do julgamento final, quando houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Prevista nos artigos...
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