Contestação no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

1 maio, 2024
Advogada lendo sobre as aplicações da ia jurídica no direito civil

Redigir uma contestação cível é uma etapa importante nos processos judiciais. Nesse sentido, ela se configura como peça estratégica que deve atender a diversos requisitos para garantir sua efetividade e abrangência no seu caso.

Umas das opções para facilitar e deixar a redação dessas peças mais eficiente é o uso de um passo a passo, que te mostre a melhor direção para sua escrita, deixando-a mais rápida e efetiva.

Por isso, a Jurídico AI está aqui para te guiar por esse caminho. Nesse texto, iremos falar um pouco sobre a contestação cível e como fazê-la de forma completa e descomplicada, para facilitar sua rotina e te ajudar a sanar dúvidas! Mas afinal, o que é uma contestação cível?

O que é uma Contestação Cível?

Uma contestação cível é uma peça processual apresentada pelo réu em um processo judicial civil. Nela, o réu tem a oportunidade de rebater as alegações feitas pelo autor da ação na petição inicial.

No universo jurídico, a contestação cível se destaca como a principal ferramenta de defesa do réu em um processo judicial. É através dela que o réu tem a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas, buscando refutar as alegações do autor e defender seus direitos com precisão e firmeza.

Em resumo, a contestação cível é a resposta processual do réu à ação proposta pelo autor. Nesse sentido, através dessa peça é possível apresentar uma resposta formal do réu à ação instaurada pelo autor. O que proporciona-lhe a oportunidade de contra-argumentar e consolidar sua posição perante o tribunal. Por isso é importante ficar atento aos prazos de uma contestação.

Veja também um modelo completo de Petição Inicial

Qual é o termo inicial do prazo da Contestação?

O termo inicial do prazo da contestação é o momento a partir do qual começa a contar o período para o réu apresentar sua contestação no processo judicial.

Nesse sentido, no antigo Código de Processo Civil (CPC/73), o prazo para a contestação em processos civis era de 15 dias corridos, a partir da data em que o mandado de citação era oficialmente anexado ao processo.

Contudo, com a implementação do novo CPC, conforme disposto no artigo 212, houve uma mudança significativa: a contagem do prazo agora é realizada em dias úteis. Veja a seguir o artigo na íntegra:

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal .

§ 3º Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

O artigo 335 do novo CPC também estabelece novos pontos de referência para iniciar essa contagem, por isso é importante conhecê-lo:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

III – prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.”

É fundamental destacar que esse período se inicia a partir de um marco específico, o qual, geralmente, se relaciona com a citação válida do réu no processo judicial.

Em suma, lembre-se que é de extrema importância dominar o prazo da contestação. Uma vez que, a partir desse controle o advogado do réu consegue definir o tempo que detém para organizar seus argumentos, reunir provas e construir uma contestação sólida, capaz de rebater as alegações do autor e garantir a justa resolução da causa. 

Um passo a passo pode te ajudar a ter mais tempo e maior dinamicidade em relação a esses prazos. Descubra como escrever uma boa contestação cível agora!

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Como escrever uma boa Contestação Cível? [Passo a Passo]

Escrever uma contestação cível de forma eficaz requer não apenas conhecimento jurídico, mas também atenção meticulosa aos detalhes e uma organização da estrutura da peça. 

Sabendo disso, a equipe da Juridico AI oferece um guia que busca orientar a elaboração de uma defesa, de maneira robusta e completa! Segue o passo a passo:

Qualificação das Partes

Inicie sua contestação identificando as partes envolvidas no processo. 

Para isso é necessário incluir alguns dados, como os nomes completos, CPF/CNPJ, endereços, profissões e demais informações pertinentes.

Exemplo:

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua X, nº 123, Bairro Y, Cidade Z, Estado W, CEP 12345-678, vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO [tipo de ação] proposta por PEDRO SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua Tal, nº 456, Bairro Qual, Cidade Tal, Estado Tal, CEP 98765-432, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

Síntese da Petição Inicial

Faça um resumo das alegações apresentadas pelo autor na petição inicial, seja direto e conciso em sua recapitulação dos fatos. 

Fazer essa síntese ajuda a contextualizar os argumentos do réu e a demonstrar compreensão dos pontos levantados pelo autor.

Exemplo:

Na petição inicial, o autor aduz que [resumo dos fatos narrados pelo autor]. Em seu fundamento jurídico, o autor alega que [resumo dos fundamentos jurídicos do autor].

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Do Mérito

Nesse momento, é necessário refutar, um a um, os fatos narrados pelo autor, apresentando sua versão desses acontecimentos. Seja claro, objetivo em sua argumentação e procure narrar de maneira completa seu ponto de vista.

Atenção: Dedique um tempo extra nessa parte do documento. É necessário que todos os argumentos do autor sejam rebatidos nessa seção da contestação. Assim você aumenta as chances de sucesso com sua argumentação detalhada na demanda.

Essa parte da peça serve também para dispor quaisquer provas documentais, depoimentos de testemunhas e elementos, no geral, que possam embasar sua contestação. 

Em seguida, inclua os fundamentos de sua defesa de acordo com a legislação vigente. Detalhe os dispositivos legais e jurisprudenciais que embasam os argumentos do réu.

Por fim, seja preciso e lógico ao redigir seu documento jurídico. Escreva de maneira direta e evite grandes rebuscamentos desnecessários que possam dificultar o entendimento do juízo de sua argumentação e defesa.

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Exemplo:

Quanto ao fato 1, narrado pelo autor, aduz-se que [sua versão dos fatos]. Em comprovação do exposto, anexa-se o documento [nome do documento], que demonstra claramente [ponto que o documento comprova].

No que tange ao fundamento jurídico X, utilizado pelo autor, este não se aplica ao presente caso, pois [argumentos que demonstram a inaplicabilidade do fundamento]. Ressalta-se que a jurisprudência dominante nesse sentido é pacífica, como demonstra o seguinte julgado: [citação de julgado, com menção ao tribunal, data e número da decisão].

Pedido

Na fase de contestação civil, é necessário apresentar os pedidos ao juiz de maneira clara e específica, evitando ambiguidades e utilizando uma linguagem jurídica precisa. 

Uma vez que esses pedidos são essenciais para delinear os objetivos do réu no processo e orientar o julgador sobre as suas pretensões.

Exemplo:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que:

a) Seja julgada a IMPROCEDÊNCIA TOTAL da Ação [tipo de ação] proposta por PEDRO SOUZA;

b) O autor seja condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

c) Seja oficiado o cartório para a intimação do autor da presente contestação

Esse passo a passo busca facilitar a escrita de uma contestação cível, de forma completa e com uma boa estrutura base.  Entretanto, é sempre importante ter um olhar meticuloso aos detalhes e reunir bons fundamentos jurídicos, para que assim, sua peça fique bem acurada para seu caso!

Com o uso desse guia você pode acelerar seu processo de escrita e ter produtividade no cotidiano, para usar com seus clientes e conseguir maior êxito no dia a dia. Agora, vamos ver algumas dicas que podem facilitar ainda mais essa tarefa?

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5 dicas para escrever sua Contestação Cível

Como já foi dito a importância de uma contestação civil é gigantesca, sendo ela uma resposta processual apresentada pelo réu em um processo judicial civil. Por isso, vamos ver algumas dicas a respeito:

Domine a estrutura

Compreender e dominar a estrutura fundamental de uma contestação cível pode parecer complexo e talvez até desnecessário à primeira vista.

No entanto, é interessante entender melhor essa estrutura para utilizá-la a seu favor. Ao redigir sua peça, conhecer as diretrizes estruturais para desenvolver sua argumentação de forma mais eficaz e sem contratempos pode ser um fator diferencial do seu trabalho.

Embora seja possível usar modelos como referência, é sempre vantajoso ter um entendimento mais profundo sobre o documento que está sendo redigido e suas necessidades estruturais antes de começar a escrever, sempre busque criar algo 100% adaptado para seu caso.

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Escreva com clareza e objetividade

Reiterando esse tópico, que já foi citado algumas vezes ao longo do texto, é importante evitar termos técnicos complicados e frases demasiadamente longas em sua contestação.

O objetivo da contestação é apresentar a defesa em nome do réu, por isso o uso de uma linguagem que possa gerar confusão deve ser evitada. Portanto, vá direto ao ponto e utilize uma linguagem simples e objetiva!

Ao se comunicar de forma clara, direta e acessível, você conquistará a atenção do juiz e aumentará suas chances de êxito.

Sua Contestação Cível deve ser precisa e lógica

Para uma contestação eficaz, é fundamental apresentar os argumentos de forma precisa, lógica e bem estruturada. 

Uma maneira eficiente de organizar suas contestações é separá-las por tópicos distintos. Isso facilita a compreensão pelo juiz e permite uma análise mais clara dos pontos levantados na defesa.

Por isso, utilize sempre uma estrutura clara e bem dividida ao longo de suas contestações cíveis. Uma sugestão é elaborar uma exposição dos fatos que acompanhe a sequência lógica empregada na argumentação.

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Utilize fundamentação jurídica sólida:

Para reforçar sua contestação e demonstrar da melhor forma seus argumentos jurídicos ao Juízo, é essencial utilizar fundamentação baseada na legislação em vigor, na jurisprudência e na doutrina. 

Essa abordagem permite construir uma base sólida e abrangente para o seu caso, cobrindo todos os pontos essenciais da sua argumentação.

Em suma, ao embasar sua contestação nesses pilares, você não apenas demonstra sua compreensão das leis aplicáveis, mas também constroi uma fundamentação sólida e abrangente para o seu caso. 

Finalize com uma revisão cuidadosa

Por fim, antes de submeter sua contestação, é importante fazer uma revisão minuciosa em busca de erros gramaticais, ortográficos e de digitação

Uma vez que, ao criar uma peça com redação limpa e bem elaborada, você  transmite uma imagem profissional e séria, sendo crucial nesse contexto para conseguir uma maior credibilidade perante o juízo.

Uma contestação cível bem redigida e revisada é fundamental para o sucesso do réu em um processo judicial. Ao seguir as dicas deste guia completo, você estará no caminho certo para construir uma contestação completa e eficiente!

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