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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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  • Direito de Família 28 jul, 2026
    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia o que decidiu o STJ

    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia: o que decidiu o STJ?

    Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? Veja o que decidiu o STJ e como esse entendimento afeta ações de alimentos.

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

    Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.

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  • Jurídico 24 jul, 2026
    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

    O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.

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  • Notícias sobre Direito 23 jul, 2026
    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

    Nova lei garante natureza alimentar dos honorários advocatícios

    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

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  • Direito Trabalhista 26 jun, 2026
    STF suspende sanções da NR-1

    STF suspende sanções da NR-1 e convoca conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

    STF decide suspender multas e autuações ligadas à NR‑1 sobre riscos psicossociais e abre prazo de conciliação de 90 dias. Saiba mais!

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  • Direito Trabalhista 5 jun, 2026
    Idade Mínima na Aposentadoria Especial é derrubada pelo STF

    Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: Entenda a decisão do STF 

    O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade na ADI 6.309. Entenda o que mudou, o que permaneceu válido e como isso impacta a advocacia previdenciária.

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  • Direito Trabalhista 26 maio, 2026
    NR-1 O que muda para as empresas com a inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR

    NR-1: O que muda para as empresas com a inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR

    Entenda como a atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas na gestão de riscos psicossociais e na prevenção de passivos trabalhistas.

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  • Direito de Família 8 maio, 2026
    STJ autoriza excluir sobrenome paterno por abandono afetivo

    STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo

    O STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo. Veja os fundamentos, os requisitos legais e os efeitos práticos para o direito de família.

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  • Direito Civil 8 maio, 2026
    STJ Recibo como justo título em ação de usucapião ordinária

    STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária

    Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!

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  • Direito de Família 29 abr, 2026
    Lei 15.3922026 guarda compartilhada de animais

    Lei 15.392/2026: O que muda na prática com a guarda compartilhada de animais de estimação

    Entenda a Lei 15.392/2026 e veja como funciona a guarda compartilhada de animais, com critérios legais, exceções e orientações práticas no Direito de Família.

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  • Direito Digital 23 jan, 2026
    e-Not Provas cartórios validam provas digitais com fé pública.

    e-Not Provas: o novo serviço dos Cartórios para validar Provas Online

    Como validar conversas de WhatsApp e posts em redes sociais para processos judiciais? Conheça o e-Not Provas, serviço notarial que garante fé pública a provas digitais.

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  • Notícias sobre Direito 14 jan, 2026
    Imposto de Renda 2026 Guia Completo da Declaração (Ano-Base 2025).

    Imposto de Renda 2026: Guia Completo da Declaração (Ano-Base 2025)

    Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) confira as tabelas, limites de obrigatoriedade, deduções permitidas e como calcular seu IR.

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  • Jurídico 12 jan, 2026
    Mudanças na Aposentadoria 2026 Pontos, Idade Progressiva e Pedágios.

    Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

    Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.

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  • Jurídico 29 dez, 2025
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  • Jurídico 22 dez, 2025
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  • Notícias sobre Direito 19 dez, 2025
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    Recesso Forense no TJSP 2025/2026: Como funciona e quais são as regras?

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  • Notícias sobre Direito 18 dez, 2025
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    A reforma tributária foi aprovada pela Câmara. Descubra como o IBS unifica ICMS e ISS, elimina cumulatividade e simplifica o sistema tributário brasileiro.

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  • Notícias sobre Direito 18 dez, 2025
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  • Notícias sobre Direito 17 dez, 2025
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  • Notícias sobre Direito 14 dez, 2025
    Uma advogada trabalhando em casa durante o recesso forense no TJMG.

    Guia completo do recesso forense do TJMG [2025/2026]: Regras gerais e como funciona

    Veja nosso guia sobre o recesso forense no TJMG e confira as regras e o funcionamento do período para não perder nenhum prazo importante.

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  • Notícias sobre Direito 12 dez, 2025
    STJ Indisponibilidade do bem de família não viola impenhorabilidade.

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    A indisponibilidade de bem de família é permitida, segundo o STJ, desde que preserve o uso e impeça fraudes. Confira os principais pontos do precedente.

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  • Direito Penal 10 dez, 2025
    Câmara aprova PL da Dosimetria quais as principais mudanças.

    PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal

    O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

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  • Direito Civil 9 dez, 2025
    Marco Legal dos Seguros entra em vigor em 2025 Veja as mudanças.

    Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?

    Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.

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  • Notícias sobre Direito 9 dez, 2025
    STJ fixa critérios para suspender CNH, passaporte e cartões na execução.

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  • Notícias sobre Direito 9 dez, 2025
    STJ Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família.

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    O STJ decidiu que imóveis de luxo também são impenhoráveis quando constituem a única moradia da família. Veja a fundamentação!

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  • Notícias sobre Direito 9 dez, 2025
    Um advogado trabalhando em casa durante o recesso forense no TJRS.

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  • Direito Civil 5 dez, 2025
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    Um advogado trabalhando em casa durante o recesso forense no TJRJ.

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  • Direito Civil 2 dez, 2025
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    Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.

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