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Carlos Silva

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Silva

  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Como calcular a progressão de regime

    Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

    O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.

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  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

    STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

    O STJ definiu que o testemunho indireto, conhecido como relato de “ouvir dizer”, não basta, isoladamente, para levar o acusado ao Tribunal do Júri. Veja as teses fixadas no Tema 1.260.

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  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ decide que poderes extrajudiciais não limitam atuação em juízo

    Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide

    O STJ decidiu que a indicação de poderes extrajudiciais específicos não limita a atuação judicial do advogado quando a procuração contém poderes gerais para o foro.

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  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ afasta prescrição de ação sobre os Crimes de Maio

    Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas

    A Primeira Seção do STJ afastou a prescrição da ação civil pública que busca reparações pelos Crimes de Maio de 2006. A decisão permite o prosseguimento do processo, mas ainda não reconhece a responsabilidade do Estado.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Consulta do número da OAB de um advogado pelo cadastro oficial

    Como pesquisar o número da OAB de um advogado?

    É possível pesquisar gratuitamente o número e a situação da inscrição de um advogado no cadastro oficial da OAB. Veja como fazer a consulta e quais informações conferir.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Sete erros que podem levar ao não conhecimento da reclamação constitucional

    Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento

    A reclamação constitucional possui hipóteses restritas de cabimento. Conheça sete erros que podem impedir a análise do pedido antes mesmo do mérito.

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  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    TST define competência para pedidos judiciais de saque do FGTS

    Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato

    O TST definiu que pedidos judiciais de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato permanecem na Justiça do Trabalho. Entenda quando a competência será da Justiça Comum.

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  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    Capa sobre o PL 429/2024 e o possível aumento das custas na Justiça Federal

    Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024

    O Plenário do Senado aprovou o PL 429/2024, que estabelece novos valores para as custas da Justiça Federal e altera as regras de definição das custas no STJ. Como o texto foi modificado pelo Senado, a proposta ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Definir os poderes da procuração exige mais do que repetir cláusulas padronizadas. Veja como escolher as autorizações conforme os atos previstos, a autonomia alinhada com o cliente e os riscos da estratégia processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Ex-marido de Maria da Penha é preso por possível descumprimento de medida protetiva

    Ex-marido de Maria da Penha é preso: medida protetiva tem prazo de validade?

    A prisão do ex-marido de Maria da Penha chama atenção para a duração das medidas protetivas. Entenda por quanto tempo permanecem válidas, como podem ser revistas e quais são as consequências do descumprimento.

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  • Notícias sobre Direito 11 ago, 2026
    20 anos da Lei Maria da Penha: veja o que mudou na proteção às mulheres

    Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou na proteção às mulheres?

    A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência doméstica. Veja os principais avanços na proteção às mulheres e os desafios que ainda permanecem.

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  • Direito Trabalhista 10 ago, 2026
    Advogado analisa provas em caso de justa causa durante afastamento médico

    Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?

    Uma sentença manteve a justa causa de trabalhador afastado visto dançando e levantando muletas na Oktoberfest. Entenda a decisão.

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  • Notícias sobre Direito 7 ago, 2026
    O que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e IA, com representação de inteligência artificial, proteção infantil e legislação.

    Lula sanciona nova lei contra violência sexual infantil que amplia punição para crimes digitais com IA

    Entenda o que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e o uso de inteligência artificial.

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  • Direito Tributário 6 ago, 2026
    STF amplia benefício na compra de carro para pessoas com deficiência

    STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

    O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    Advogado compara precedente judicial com o caso concreto para identificar diferenças relevantes.

    Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso

    Um precedente contrário não determina automaticamente o resultado do processo. Veja como identificar diferenças relevantes e demonstrar por que o entendimento não se aplica ao caso.

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  • Direito Civil 5 ago, 2026
    Advogado preparando recurso especial para o novo filtro de relevância do STJ

    Filtro de relevância do STJ: como preparar o recurso especial para a nova exigência

    A nova lei exige a demonstração da relevância da questão federal em tópico específico do recurso especial. Veja como preparar o tópico exigido.

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  • Jurídico 4 ago, 2026
    Pessoa recebe ligação identificada como advogado, ilustrando o golpe do falso advogado por spoofing.

    Golpe do falso advogado evoluiu: cuidados para profissionais e clientes

    Criminosos podem falsificar a identificação da chamada. Veja como profissionais e clientes podem evitar o golpe.

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  • Direito Civil 4 ago, 2026
    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados. Veja como comprovar a contratação.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    IA nas eleições: mão inserindo voto em urna com circuitos digitais ao fundo

    IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

    Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

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  • Direito Trabalhista 2 ago, 2026
    Advogado revisando o uso da imagem de funcionários em conteúdo empresarial

    Uso da imagem de funcionários: como advogados podem orientar empresas

    O uso da imagem de funcionários exige mais do que uma autorização assinada. Veja como orientar empresas além da autorização.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Notebook utilizado para analisar uma réplica à contestação e os argumentos do processo.

    Réplica à contestação: como manter sua tese no centro do processo

    Veja como elaborar uma réplica à contestação que priorize os argumentos relevantes e mantenha a tese do autor no centro do processo.

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  • Direito Civil 30 jul, 2026
    Capa sobre o OpenDetector e o uso seguro da inteligência artificial na advocacia.

    OpenDetector: principais dúvidas e o que muda para advogados que usam IA

    Entenda o que é o OpenDetector, o que a ferramenta realmente verifica e o que muda para advogados que usam IA na advocacia.

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  • Direito Civil 29 jul, 2026
    Advogado revisando uma petição inicial antes do protocolo.

    Como revisar uma petição inicial de forma estratégica: 4 pontos antes do protocolo

    Veja quatro pontos para revisar uma petição inicial de forma estratégica antes do protocolo.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Natureza alimentar dos honorários advocatícios: 7 cláusulas essenciais para revisar o contrato

    Natureza alimentar dos honorários: 7 cláusulas essenciais para revisar

    Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Como estruturar um resumo obrigatório do STJ e o que evitar?

    STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

    A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]

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  • Jurídico 15 maio, 2026
    prompt-injection-riscos-ia-juridico-empresas

    Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

    Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.

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  • Direito Tributário 24 fev, 2026
    Advogados conversando sobre a Reforma Tributária.

    Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

    A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]

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  • Jurídico 9 jan, 2026
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    Organize sua rotina jurídica com a Agenda Jurídica, com materiais em PDF e Excel para planejar seus compromissos ao longo de 2026.

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  • Direito Penal 27 nov, 2025
    CPP

    Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

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    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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