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Carlos Silva

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Silva

  • Direito Civil 29 set, 2026
    BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

    BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

    Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
    Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

    Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

    Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.

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  • Jurídico 29 set, 2026
    Comparação de petições com e sem tipografia jurídica organizada

    Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas

    A tipografia jurídica vai além da escolha da fonte. Veja como organizar títulos, argumentos e provas para produzir petições mais claras e persuasivas.

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  • Direito Penal 29 set, 2026
    Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

    Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

    A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 29 set, 2026
    Jurídico AI: o que é e como funciona?

    Jurídico AI: O que é e Como funciona?

    Conheça a Jurídico AI e entenda como a plataforma apoia o advogado no atendimento, na estratégia, na pesquisa e no acompanhamento dos casos.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

    Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

    O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

    Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

    O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Advogado usando notebook ao lado de uma urna eletrônica para analisar crimes eleitorais no dia da votação.

    Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir?

    Boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores exigem atenção no dia da votação. Veja o que caracteriza essas condutas, quais provas observar e como o advogado pode atuar antes e durante a eleição.

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  • Jurídico 27 set, 2026
    Advogado em um escritório inteligente

    Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia

    Escritório inteligente vai além do digital: veja como unir fluxos, dados, automação e IA com revisão do advogado, com exemplos e indicadores.

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  • Notícias sobre Direito 26 set, 2026
    Tribunal ao lado de calculadora, documentos e dinheiro, representando as novas custas judiciais do STJ para 2027.

    STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027

    O STJ aprovou novos critérios para cobrança de custas judiciais a partir de 2027. O recurso especial passará a ter custas calculadas sobre o valor atualizado da causa, respeitados valores mínimos e máximos.

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  • Notícias sobre Direito 26 set, 2026
    Assinatura de medida provisória ao lado de aplicativo

    Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro

    A medida provisória assinada por Lula proíbe apostas esportivas e jogos online de quota fixa. Entenda o encerramento das plataformas, a devolução dos valores aos apostadores e os efeitos sobre contratos de publicidade e patrocínio.

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  • Direito Civil 25 set, 2026
    Advogado orientando uma mulher idosa e sua familiar sobre o processo de interdição judicial.

    Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?

    A interdição judicial busca proteger a pessoa que não consegue exprimir sua vontade ou administrar determinados atos da vida civil. Veja quem pode pedir, quais provas apresentar e como funciona a curatela.

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  • Notícias sobre Direito 24 set, 2026
    Avião em aeroporto ao lado de painel de embarque, representando as novas regras da Anac para atraso e cancelamento de voos.

    Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos

    A Anac aprovou mudanças na Resolução nº 400/2016 para ampliar a comunicação com passageiros em casos de atraso e cancelamento. Entenda as novas regras de assistência, reembolso de despesas e responsabilidade civil.

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Portão com acesso bloqueado e advogada analisando provas de esbulho possessório.

    Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

    O esbulho ocorre quando o possuidor perde injustamente a posse de um bem. Veja como comprovar o fato, escolher a medida adequada e pedir a reintegração.

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Advogada analisando processo sobre denunciação da lide e inclusão de terceiro na demanda.

    Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

    A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.

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  • Notícias sobre Direito 24 set, 2026
    Mãe gestante e mãe com criança em capa sobre licença-maternidade de mães biológicas e adotivas.

    STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

    O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Dinheiro e documentos contratuais representando a celebração de um contrato de mútuo.

    O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

    O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Transferência de documento e valores representando a cessão de crédito e seus requisitos.

    Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

    A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.

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  • Notícias sobre Direito 23 set, 2026
    Trabalhador diante de relógio e dinheiro em capa sobre prescrição intercorrente trabalhista definida pelo TST.

    TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista

    O TST fixou critérios para reconhecer a prescrição intercorrente trabalhista, inclusive em execuções de títulos anteriores à Reforma. Veja o que muda e quais atos o advogado deve conferir no processo.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 22 set, 2026
    Advogado utilizando notebook para elaborar uma petição inicial com IA e evitar erros.

    Petição inicial com IA: Como evitar erros ?

    Descubra como elaborar uma petição inicial com IA sem perder o controle da estratégia jurídica. Veja como evitar erros em fatos, teses, provas, jurisprudência e pedidos.

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  • Direito Civil 22 set, 2026
    Capa do artigo sobre as diferenças entre ação monitória, ação de cobrança e execução.

    Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

    Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.

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  • Jurídico 22 set, 2026
    Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?

    Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?

    O Estatuto da Advocacia regulamenta o exercício da profissão e a organização da OAB. Conheça as principais regras sobre atividades privativas, inscrição, sociedades, honorários, impedimentos e sanções.

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  • Notícias sobre Direito 22 set, 2026
    CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

    CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

    O CNJ prorrogou para fevereiro de 2027 a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Entenda os novos prazos, o motivo do adiamento e os impactos para advogados que atuam em execuções judiciais.

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  • Jurídico 21 set, 2026
    Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

    Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

    A renúncia ou a revogação do mandato não elimina automaticamente o direito do advogado aos honorários. Entenda como ficam as verbas contratuais, de êxito e de sucumbência, quando pode haver pagamento proporcional e qual é o prazo para cobrança.

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  • Jurídico 21 set, 2026
    Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado

    Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado

    O artigo 7º do Estatuto da Advocacia reúne direitos essenciais ao exercício profissional. Entenda as principais prerrogativas, seus limites e o que fazer em caso de violação.

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  • Direito Penal 21 set, 2026
    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal

    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

    Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.

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  • Direito Penal 21 set, 2026
    Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

    Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

    Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 20 set, 2026
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    Como usar a Jurídico AI para produzir melhor e fazer o escritório crescer

    eja como a Jurídico AI auxilia na elaboração de peças, transcrição de áudios e monitoramento de processos, liberando mais tempo para os clientes, a estratégia e o desenvolvimento do escritório.

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  • Direito Civil 20 set, 2026
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    A juntada de documentos novos pode ser admitida depois da petição inicial ou da contestação, mas exige justificativa e respeito ao contraditório. Entenda o que prevê o CPC e quais cuidados o advogado deve observar.

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