Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Conteúdo jurídico de
Carlos Silva

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias de Carlos Silva

  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Sete erros que podem levar ao não conhecimento da reclamação constitucional

    Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento

    A reclamação constitucional possui hipóteses restritas de cabimento. Conheça sete erros que podem impedir a análise do pedido antes mesmo do mérito.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    TST define competência para pedidos judiciais de saque do FGTS

    Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato

    O TST definiu que pedidos judiciais de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato permanecem na Justiça do Trabalho. Entenda quando a competência será da Justiça Comum.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    Capa sobre o PL 429/2024 e o possível aumento das custas na Justiça Federal

    Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024

    O Plenário do Senado aprovou o PL 429/2024, que estabelece novos valores para as custas da Justiça Federal e altera as regras de definição das custas no STJ. Como o texto foi modificado pelo Senado, a proposta ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Definir os poderes da procuração exige mais do que repetir cláusulas padronizadas. Veja como escolher as autorizações conforme os atos previstos, a autonomia alinhada com o cliente e os riscos da estratégia processual.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Ex-marido de Maria da Penha é preso por possível descumprimento de medida protetiva

    Ex-marido de Maria da Penha é preso: medida protetiva tem prazo de validade?

    A prisão do ex-marido de Maria da Penha chama atenção para a duração das medidas protetivas. Entenda por quanto tempo permanecem válidas, como podem ser revistas e quais são as consequências do descumprimento.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 11 ago, 2026
    20 anos da Lei Maria da Penha: veja o que mudou na proteção às mulheres

    Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou na proteção às mulheres?

    A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência doméstica. Veja os principais avanços na proteção às mulheres e os desafios que ainda permanecem.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 10 ago, 2026
    Advogado analisa provas em caso de justa causa durante afastamento médico

    Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?

    Uma sentença manteve a justa causa de trabalhador afastado visto dançando e levantando muletas na Oktoberfest. Entenda a decisão.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 7 ago, 2026
    O que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e IA, com representação de inteligência artificial, proteção infantil e legislação.

    Lula sanciona nova lei contra violência sexual infantil que amplia punição para crimes digitais com IA

    Entenda o que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e o uso de inteligência artificial.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 6 ago, 2026
    STF amplia benefício na compra de carro para pessoas com deficiência

    STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

    O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.

    → Ler artigo
  • Jurídico 5 ago, 2026
    Advogado compara precedente judicial com o caso concreto para identificar diferenças relevantes.

    Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso

    Um precedente contrário não determina automaticamente o resultado do processo. Veja como identificar diferenças relevantes e demonstrar por que o entendimento não se aplica ao caso.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 5 ago, 2026
    Advogado preparando recurso especial para o novo filtro de relevância do STJ

    Filtro de relevância do STJ: como preparar o recurso especial para a nova exigência

    A nova lei exige a demonstração da relevância da questão federal em tópico específico do recurso especial. Veja como preparar o tópico exigido.

    → Ler artigo
  • Jurídico 4 ago, 2026
    Pessoa recebe ligação identificada como advogado, ilustrando o golpe do falso advogado por spoofing.

    Golpe do falso advogado evoluiu: cuidados para profissionais e clientes

    Criminosos podem falsificar a identificação da chamada. Veja como profissionais e clientes podem evitar o golpe.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 4 ago, 2026
    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados. Veja como comprovar a contratação.

    → Ler artigo
  • Jurídico 3 ago, 2026
    IA nas eleições: mão inserindo voto em urna com circuitos digitais ao fundo

    IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

    Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 2 ago, 2026
    Advogado revisando o uso da imagem de funcionários em conteúdo empresarial

    Uso da imagem de funcionários: como advogados podem orientar empresas

    O uso da imagem de funcionários exige mais do que uma autorização assinada. Veja como orientar empresas além da autorização.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Notebook utilizado para analisar uma réplica à contestação e os argumentos do processo.

    Réplica à contestação: como manter sua tese no centro do processo

    Veja como elaborar uma réplica à contestação que priorize os argumentos relevantes e mantenha a tese do autor no centro do processo.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 30 jul, 2026
    Capa sobre o OpenDetector e o uso seguro da inteligência artificial na advocacia.

    OpenDetector: principais dúvidas e o que muda para advogados que usam IA

    Entenda o que é o OpenDetector, o que a ferramenta realmente verifica e o que muda para advogados que usam IA na advocacia.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 29 jul, 2026
    Advogado revisando uma petição inicial antes do protocolo.

    Como revisar uma petição inicial de forma estratégica: 4 pontos antes do protocolo

    Veja quatro pontos para revisar uma petição inicial de forma estratégica antes do protocolo.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Natureza alimentar dos honorários advocatícios: 7 cláusulas essenciais para revisar o contrato

    Natureza alimentar dos honorários: 7 cláusulas essenciais para revisar

    Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Como estruturar um resumo obrigatório do STJ e o que evitar?

    STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

    A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]

    → Ler artigo
  • Jurídico 15 maio, 2026
    prompt-injection-riscos-ia-juridico-empresas

    Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

    Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 24 fev, 2026
    Advogados conversando sobre a Reforma Tributária.

    Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

    A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]

    → Ler artigo
  • Jurídico 9 jan, 2026
    Agenda Jurídica 2026 [Modelos em PDF + Excel + Tutorial Google Agenda] Organize sua rotina de maneira eficiente

    Agenda Jurídica 2026 [Modelos em PDF + Excel + Tutorial Google Agenda] Organize sua rotina de maneira eficiente

    Organize sua rotina jurídica com a Agenda Jurídica, com materiais em PDF e Excel para planejar seus compromissos ao longo de 2026.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 27 nov, 2025
    CPP

    Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

    → Ler artigo
  • Jurídico 27 nov, 2025
    Voo atrasado

    STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos

    STF determina a suspensão de todos os processos que discutem sobre atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. 

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 16 out, 2025
    Audiência trabalhista

    STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o mesmo grupo econômico. Para entender as etapas dessa fase processual, do requerimento à […]

    → Ler artigo
  • Direito Civil 13 out, 2025
    Advogado elaborando peça jurídica

    STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.

    STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 2 out, 2025
    CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens.

    CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens

    O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 26 set, 2025
    STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

    STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

    O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Larissa Santos Teles

    Direito Civil

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Larissa Santos Teles

  • Jamile Cruz

    Direito Trabalhista

    Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

    Jamile Cruz

  • Carlos Silva

    Jurídico

    Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

    Carlos Silva

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • Hilberth Sousa de Oliveira

    Direito Civil

    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

    Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona? 21/09/26 → Ler artigo
  2. 2 Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar? 20/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo 18/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação? 18/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix: Teses atualizadas 18/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Ação revisional de plano de saúde por reajuste etário: como elaborar? 17/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa 16/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar? 15/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem? 15/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Como redigir peças jurídicas estratégicas com mais rapidez 14/09/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
  2. 2 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais 16/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 14/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados 26/08/26 → Ler artigo
  8. 8 Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo? 26/08/26 → Ler artigo
  9. 9 Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena 23/08/26 → Ler artigo
  10. 10 Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime? 13/08/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 → Ler artigo
  2. 2 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 → Ler artigo
  3. 3 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber 04/09/26 → Ler artigo
  5. 5 STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para concessão da Justiça gratuita 04/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria   02/09/26 → Ler artigo
  7. 7 STJ cria dois circuitos para o filtro de relevância; entenda como funcionarão 25/08/26 → Ler artigo
  8. 8 STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz 25/08/26 → Ler artigo
  9. 9 CNJ muda regra do ITCMD no inventário extrajudicial: Entenda 20/08/26 → Ler artigo
  10. 10 STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico 20/08/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários? 21/09/26 → Ler artigo
  2. 2 Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado 21/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Como identificar os pontos frágeis de uma petição antes da geração 16/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Impedimento e suspeição do juiz: qual a diferença e como alegar? 15/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Como funciona o impeachment de ministro do STF? 15/09/26 → Ler artigo
  6. 6 O que significa recurso não conhecido? 13/09/26 → Ler artigo
  7. 7 5 processos que todo escritório de advocacia deveria padronizar 11/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo? 06/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Controladoria jurídica: Como funciona no escritório de advocacia? 05/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Como captar clientes na advocacia dentro das regras da OAB? 05/09/26 → Ler artigo

Categorias

Recentemente publicadas

  • Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?
    Jurídico

    Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?

    A renúncia ou a revogação do mandato não elimina automaticamente o direito do advogado aos honorários. Entenda como ficam as verbas contratuais, de êxito e de sucumbência, quando pode haver pagamento proporcional e qual é o prazo para cobrança.

    → Ler artigo
    21 set, 2026
  • Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado
    Jurídico

    Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado

    O artigo 7º do Estatuto da Advocacia reúne direitos essenciais ao exercício profissional. Entenda as principais prerrogativas, seus limites e o que fazer em caso de violação.

    → Ler artigo
    21 set, 2026
  • Salário-maternidade [INSS]
    Direito Civil

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.

    → Ler artigo
    21 set, 2026
  • Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal
    Direito Penal

    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

    Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.

    → Ler artigo
    21 set, 2026
  • Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros
    Direito Penal

    Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

    Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.

    → Ler artigo
    21 set, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 21 set, 2026
    Modelo de DEclaração de Posse de Imóvel

    Modelo de Declaração de Posse de Imóvel

    Confira um Modelo de Declaração de Posse de Imóvel com campos para identificação do possuidor, caracterização do imóvel, tempo e origem da posse, responsabilidade e anuência de confrontantes.

    → Ler artigo
  • 21 set, 2026
    O modelo de contrato MEI formaliza a prestação de serviços entre o Microempreendedor Individual e o contratante, estabelecendo objeto, obrigações, pagamento, prazo, rescisão e demais condições da relação contratual.

    Modelo de Contrato MEI

    O modelo de contrato MEI formaliza a prestação de serviços entre o Microempreendedor Individual e o contratante, estabelecendo objeto, obrigações, pagamento, prazo, rescisão e demais condições da relação contratual.

    → Ler artigo
  • 19 set, 2026
    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

    Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado

    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto