Entenda o que muda com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) para plataformas digitais, jogos, redes sociais e proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.


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![Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Replica-Impugnacao-a-Contestacao-O-que-e-e-como-fazer-1080x600.jpg)
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A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.

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![Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2026]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/04/Modelo-de-Peticao-Inicial-Atualizado-1080x600.jpg)
Confira nosso modelo prático e atualizado de Petição Inicial.
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