Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
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A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.
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Veja como os advogados podem atuar de forma estratégica em CPIs, assessorando clientes e garantindo o devido processo legal.
Descubra o que muda, quais os impactos práticos para a advocacia e como não perder nenhum prazo com as novas exigências do judiciário.
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Neste artigo, explicamos como funciona o golpe do falso advogado, mostramos o modus operandi dos golpistas, trazemos dicas práticas de prevenção para advogados e clientes, e indicamos os canais adequados para denúncia.
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