Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.
Este guia explica, de forma prática, como protocolar uma petição inicial no TJSP. Você vai aprender o passo a passo para acessar o sistema, preencher os dados, anexar documentos e finalizar o protocolo eletrônico de maneira simples e segura.
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A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!
![Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Perempcao-CPC-e-CPP-1080x600.jpg)
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![Novo Código Eleitoral: Avanços e Retrocessos no Processo Legislativo [PLP 112/2021]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/04/Novo-Codigo-Eleitoral-Avancos-e-Retrocessos-no-Processo-Legislativo-PLP-1122021-1080x600.jpg)
O Novo Código Eleitoral traz mudanças significativas. Conheça os avanços e retrocessos no processo legislativo com o PLP 112/2021.
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