Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.


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Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

Criminosos podem falsificar a identificação da chamada. Veja como profissionais e clientes podem evitar o golpe.
![Acordo de acionistas: Quem pode celebrar e para que serve? [Modelo Gratuito]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/Como-fazer-um-acordo-de-acionistas-Modelo-gratuito.jpg)
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Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

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Entenda como funciona a recuperação extrajudicial e quais pontos o advogado deve revisar na elaboração e homologação do plano.

Entenda as regras da propaganda eleitoral nas redes sociais e veja como advogados podem orientar clientes sobre pré-campanha, impulsionamento e IA.

Confira a decisão do STJ sobre proteção veicular, prazo de indenização, aplicação do CDC e ausência de regulamentação específica da Susep.
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Saiba mais sobre o que é Habeas Corpus, os seus tipos e seu cabimento na CF/88 e no CPP.

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O CNJ aprovou mudanças no regime disciplinar da magistratura, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Saiba mais!

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Um precedente contrário não determina automaticamente o resultado do processo. Veja como identificar diferenças relevantes e demonstrar por que o entendimento não se aplica ao caso.

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