A impugnação ao laudo pericial exige análise técnica, observância do prazo legal e fundamentação adequada. Veja como estruturar a peça e confira modelo atualizado.
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A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.
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A contraminuta de agravo de instrumento é a resposta apresentada pela parte agravada para contestar os fundamentos do recurso e defender a manutenção da decisão recorrida.
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