Jurídico

A quebra de sigilo bancário exige cuidado e conhecimento estratégico. Conheça os requisitos, as estratégias e a jurisprudência para atuar de forma eficiente.

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O Novo Código Eleitoral traz mudanças significativas. Conheça os avanços e retrocessos no processo legislativo com o PLP 112/2021.

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A Lei Maria da Penha combate violência física, psicológica e moral. Conheça as medidas protetivas previstas para proteger as vítimas.

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Adimplemento substancial pode evitar a resolução contratual. Confira como aplicar essa teoria, seus requisitos e as melhores estratégias.

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