Direito Civil

Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.

Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.

Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!

Entenda a Lei do Superendividamento e como ela protege consumidores endividados.

Auxílio por Incapacidade Temporária: saiba como proteger os direitos de seus clientes.

Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!

Entenda as regras e exceções da proteção do bem de família contra penhora.

Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.

Saiba como funciona a aposentadoria rural, quem tem direito e os requisitos exigidos.

Descubra as regras e requisitos para acessar benefícios previdenciários do INSS.

Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

Veja como fazer uma rescisão de contrato de aluguel! Disponibilizamos um modelo prático e orientações importantes para garantir seus direitos.

Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

Precisa elaborar um contrato de renovação de aluguel? Confira nosso modelo atualizado para garantir segurança jurídica aos seus clientes!

Precisa notificar a desocupação de imóvel? Veja nosso modelo completo de notificação e garanta que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS e os requisitos para solicitar o benefício.

Saiba como orientar seus clientes sobre o que é permitido e suas responsabilidades ao alugar um imóvel. Confira!

Saiba como funciona a aposentadoria rural, quem tem direito e os requisitos exigidos.

Descubra as regras e requisitos para acessar benefícios previdenciários do INSS.

Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

Veja como fazer uma rescisão de contrato de aluguel! Disponibilizamos um modelo prático e orientações importantes para garantir seus direitos.

Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

Precisa elaborar um contrato de renovação de aluguel? Confira nosso modelo atualizado para garantir segurança jurídica aos seus clientes!

Precisa notificar a desocupação de imóvel? Veja nosso modelo completo de notificação e garanta que todos os requisitos legais sejam cumpridos.