Saiba como estruturar um modelo de contrato de compra e venda eficiente.
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A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.
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Reflexão jurídica sobre a importância da valorização e da proteção legal dos trabalhadores no Dia do Trabalhador. Uma análise voltada para advogados e operadores do Direito.
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No crime de receptação, a estratégia é essencial. Conheça as abordagens de defesa e acusação com nosso manual prático para advogados.
Atuação estratégica na prisão em flagrante. Domine os requisitos legais, os tipos e os caminhos para garantir a melhor defesa do seu cliente.
Guia prático para advogados em casos de crimes inafiançáveis. Conheça fundamentos legais e estratégias para uma defesa técnica e eficaz.
Confira um modelo de petição de Embargos de Divergência, elaborado para auxiliar advogados na interposição de recursos com praticidade.
Veja os requisitos da ação de alimentos avoengos, além de jurisprudência e estratégias eficazes obter resultados positivos para seu cliente.
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Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.
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Domine os crimes eleitorais! Análise jurídica aprofundada sobre legislação, jurisprudência e estratégias defensivas para atuação na área eleitoral.
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