Expediente do TJMG no Carnaval 2025: Datas e funcionamento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já estabeleceu as diretrizes para o expediente forense e o plantão judiciário durante o Carnaval de 2025.

Para advogados e profissionais do Direito, é essencial estar atento às datas de suspensão dos prazos processuais e ao funcionamento do plantão, garantindo o planejamento adequado de suas demandas.

Neste artigo, você encontrará:

• Os dias em que não haverá expediente forense.
• Como funcionará o Plantão Judiciário e quais casos terão atendimento.

Confira as informações a seguir e organize seus prazos conforme as determinações do TJMG.

Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025:

• Expedientes do TJSP no Carnaval
• Expedientes do TJRJ no Carnaval
• Expedientes do TJRS no Carnaval
• Expedientes do TJBA no Carnaval
• Expedientes do TJGO no Carnaval

Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJMG durante o Carnaval 2025?

O expediente forense e os prazos durante o Carnaval no TJMG 2025 serão suspensos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 59/2001 e pela Resolução nº 458/2004.

Confira o que determinar o artigo 1º da Resolução nº 458/2004:

Art. 1º – Não haverá expediente forense nos Tribunais ou nos órgãos de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais:

III – na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira da semana do carnaval;

Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica

Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025

A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de peças processuais.

A Jurídico AI, inteligência artificial para advogados, é uma ferramenta essencial para advogados que desejam otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:

• Geração automatizada de peças processuais, como petições, apelações cíveis, contestações, contratos, embargos, etc;
• A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda;
• A plataforma conta com um banco de dados que fornece jurisprudência recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.

Com o apoio da Jurídico AI, você pode redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.

Plantão Judiciário durante o Carnaval TJMG 2025

Nos dias em que não houver expediente, o atendimento será realizado exclusivamente pelo Plantão Judiciário, conforme as normas do TJMG.

O plantão atenderá apenas medidas de caráter urgente, incluindo:

• Habeas corpus;
• Mandados de segurança;
• Pedidos de liberdade provisória;
• Medidas cautelares de caráter urgente;
• Antecipação de tutela em ações de saúde;
• Requerimento de medidas protetivas de urgência;
• Ação de consignação em pagamento com pedido liminar.

Os advogados devem consultar a escala do Plantão Judiciário do TJMG para verificar quais unidades estarão responsáveis pelo atendimento nos dias de feriado.

Para mais informações, acesse o site oficial do TJMG.

Como irá funcionar o TJMG durante o Carnaval em 2025?

• Dias 03, 04 e 05 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais.
• Dia 06 de março (quinta-feira): retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos.
• Plantão Judiciário: funcionamento regular para medidas urgentes.

Confira o calendário oficial do TJMG em 2025.

É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJMG?

Sim. O Carnaval não é um feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais que estabelecem os feriados nacionais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002).

Assim, a definição do Carnaval como feriado depende da legislação estadual ou municipal. 

No caso de Minas Gerais, a Lei Complementar nº 59/2001 e a Resolução nº 458/2004 estabelecem que não há expediente na segunda e terça-feira de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas.

Para garantir a tempestividade na interposição de recursos, é essencial comprovar que o TJMG suspendeu o expediente nessas datas.

Como comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025?

Para comprovar a suspensão do expediente forense no TJMG, siga as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Artigo 1.003, §6º, do CPC:

“O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.”

Além disso, a Corte Especial do STJ reforça essa exigência, conforme decisão:

 “Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.”
(STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018)

Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como feriado local. 

Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJMG, é necessário anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Para isso, você deve anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. 

Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJMG.

Em resumo, para comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025, é necessário:

• Obter o ato normativo oficial do TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.
• Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

Seguindo esses passos, você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.

Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade? 

Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um “tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.

Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade: 

Localização na Peça: o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito. 

Referência Normativa: sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso. 

Objetividade e Clareza: utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias. 

Uso de Expressões Técnicas Relevantes: Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação. 

Anexos: é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade. 

Exemplo de tópico: “Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo]. 

Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo. 

Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal.

Carnaval TJMG 2025: Organize sua agenda jurídica para não perder nenhum prazo

O expediente do TJMG será interrompido nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, com retorno normal das atividades e da contagem dos prazos processuais no dia 06 de março de 2025.

Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua.

Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/

Enquanto isso, o Plantão Judiciário funcionará normalmente para atender medidas urgentes.

Portanto, é essencial que advogados e operadores do Direito organizem sua agenda jurídica com antecedência, garantindo o cumprimento dos prazos processuais e a gestão eficaz de demandas judiciais urgentes.

Leia também nosso artigo sobre Adjudicação: Como funciona e regras gerais.