Direito Civil

Conheça as disposições do art. 487 CPC sobre resolução de mérito e como elas influenciam o desfecho das ações judiciais.

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A tutela de urgência, regulada pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, é uma importante...

Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo...

A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), é um...

Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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Descubra neste artigo como o art. 231 do CPC estabelece os critérios para a contagem dos prazos processuais.

Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

O artigo 206 do Código Civil é fundamental no entendimento da prescrição, estabelecendo prazos específicos para a reivindicação de diferentes tipos...

Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.

Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.

Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.

O art. 784 do CPC define os títulos executivos extrajudiciais e suas formas de execução direta.

Entenda como funciona a contagem de prazos nos Juizados Especiais com base na Lei nº 9.099/95.

Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.

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