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Notícias sobre Direito Jurídico

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    Busca de jurisprudência no STF

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    STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável

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    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

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    TST Recuperação judicial não garante Justiça Gratuita.

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    Decisão do TST esclarece que a justiça gratuita para pessoas jurídicas exige prova real de incapacidade, não bastando a recuperação judicial. Saiba mais!

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    STF cancela tese da “revisão da vida toda” o que muda para aposentados e advogados.

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    STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.

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    Tema 365 TNU: Auxílio-doença intercalado não conta para estender proteção previdenciária

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Guia para Advogados Como recuperar valores na liquidação do Banco Master.

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    Saiba tudo sobre a liquidação do banco Master e entenda como orientar seu cliente para recuperar valores, prazos, documentos e direitos envolvidos.

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