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A Terceira Turma do STJ consolidou que a renúncia à herança não se limita aos bens já identificados, alcançando igualmente os que surgirem futuramente.
![Guia completo do recesso forense do TJMG [2024/2025]: Regras gerais e como funciona](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/12/recesso-forense-no-TJMG-1080x600.jpg)
Guia completo do recesso forense do TJMG [2024/2025]: Regras gerais e como funciona
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Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas
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Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos
Recesso Forense Criminal exige atenção redobrada! Veja como tratar medidas urgentes e calcular os prazos para proteger os direitos dos seus clientes.
Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos
Confira este artigo e saiba quais são as regras do recesso forense CPC, as medidas urgentes e a contagem dos prazos processuais.
Lei nº 15.035/24: Criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais fortalece o combate a crimes sexuais no Brasil.
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Recesso Forense no TJRS 2024/2025: Suspensão de prazos e medidas urgentes
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Mudanças no Pix e Cartões de Crédito: Entenda o que é e-Financeira e quais as novas regras
Mudanças no Pix e no sistema financeiro em 2025 ampliam o monitoramento pela Receita Federal.
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