A falha na prestação de serviços é mais comum do que você imagina. Saiba mais sobre suas implicações legais e como recorrer!

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Penhora de bens: entenda o processo, os bens penhoráveis e as exceções legais.
Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.
Entenda a pensão por morte: requisitos, beneficiários e cessação do benefício.
Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!
Descubra as obrigações e direitos da Pensão Alimentícia com base no Código Civil. Acesse o guia completo!
Quer aprofundar seus conhecimentos sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica? Veja nossa análise completa.
Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!
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Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!
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