Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Conteúdo jurídico sobre
Direito Tributário

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Tributário

  • Direito Tributário 8 set, 2026
    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

    Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 25 ago, 2026
    Ação de Execução Fiscal Como funciona, prazos e formas de defesa

    Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 6 ago, 2026
    STF amplia benefício na compra de carro para pessoas com deficiência

    STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

    O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 3 ago, 2026
    Reforma tributária em agosto novas regras já exigem adaptações

    Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

    Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.

    → Ler artigo
  • Direito de Família 14 jul, 2026
    Imposto sobre Herança Alíquotas do ITCMD e Cálculo.

    Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

    Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 24 fev, 2026
    Advogados conversando sobre a Reforma Tributária.

    Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

    A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 23 jan, 2026
    Código de Defesa do Contribuinte (LC 2252026)

    LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

    LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 29 out, 2025
    Advogado tributarista entendendo mais sobre como usar Inteligência Artificial

    Inteligência Artificial no Direito Tributário: Aplicações e benefícios

    A Inteligência Artificial no Direito Tributário está transformando a atuação dos profissionais da área, tornando os processos mais ágeis, precisos e eficientes. Neste artigo, mostramos como aplicá-la na prática e como a Jurídico AI apoia advogados e empresas nesse cenário.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 27 ago, 2025
    Uma advogada conversa com seu colega a respeito do CARF que consolidou entendimentos em seis novas súmulas.

    Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF

    O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 16 maio, 2025
    Uma advogada conversando com seu cliente sobre a Lei de Execução Fiscal.

    Lei de Execução Fiscal: uma análise da Lei nº 6.830/80 na prática jurídica

    Domine a Lei de Execução Fiscal. Requisitos, partes, etapas da ação e os bens que podem ou não ser penhorados na cobrança judicial.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 2 maio, 2025
    Imunidade Tributária: Guia completo para advogados

    Imunidade Tributária: Guia completo para advogados

    Este guia completo sobre imunidade tributária oferece aos advogados um panorama detalhado do conceito, das espécies e das aplicações práticas desse importante instituto do direito tributário.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 3 abr, 2025
    Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

    Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

    Explore os riscos e as consequências da utilização extemporânea de ex tarifários e aprenda estratégias de prevenção e defesa no comércio exterior.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 28 mar, 2025
    Um advogado está trabalhando em um planejamento tributário para seu cliente.

    A Atuação Estratégica do Advogado no Planejamento Tributário

    Domine o planejamento tributário e transforme riscos em oportunidades! Entenda como proteger seus clientes de autuações fiscais desnecessárias.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 20 mar, 2025
    Evasão Fiscal O papel do advogado na orientação dos clientes.

    Evasão Fiscal: O papel do advogado na orientação dos clientes

    A evasão fiscal exige conhecimento jurídico! Como advogado, ajude seus clientes a evitar complicações fiscais, garantindo conformidade com a lei.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 28 fev, 2025
    ex-tarifario-novidades-2025

    Entenda o Ex-Tarifário e as novas regras para 2026

    Entenda o Ex-Tarifário e as mudanças para 2025, garantindo benefícios na importação.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 20 jan, 2025
    nova lei complementar da reforma tributária

    LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária

    Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 17 jan, 2025
    Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.1122020]

    Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?

    Você está atualizado sobre a Lei 14.112/20? Veja as principais alterações na Lei de falência e como aplicá-las na sua prática profissional.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 22 nov, 2024
    Reforma Tributária O que mudou com a EC 132

    Reforma Tributária: O que mudou com a EC 132? [Guia]

    Guia comentado da EC 132: entenda as mudanças da Reforma Tributária 2024.

    → Ler artigo

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Larissa Santos Teles

    Direito Penal

    Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

    Larissa Santos Teles

  • Jamile Cruz

    Jurídico

    Como funciona o impeachment de ministro do STF?

    Jamile Cruz

  • Carlos Silva

    Direito Civil

    Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar

    Carlos Silva

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • Hilberth Sousa de Oliveira

    Direito Civil

    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

    Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar 12/09/26 → Ler artigo
  2. 2 Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre? 12/09/26 → Ler artigo
  3. 3 O que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhias aéreas? 11/09/26 → Ler artigo
  4. 4 10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas 11/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação? 10/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Pedido contraposto: quando cabe e como fazer no Juizado Especial? 10/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Imissão na posse: quando cabe e como funciona? 10/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente 09/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito 08/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado] 08/09/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
  2. 2 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados 26/08/26 → Ler artigo
  4. 4 Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo? 26/08/26 → Ler artigo
  5. 5 Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena 23/08/26 → Ler artigo
  6. 6 Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime? 13/08/26 → Ler artigo
  7. 7 Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base 13/08/26 → Ler artigo
  8. 8 Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona 10/08/26 → Ler artigo
  9. 9 Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ  04/08/26 → Ler artigo
  10. 10 Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal 28/07/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber 04/09/26 → Ler artigo
  2. 2 STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para concessão da Justiça gratuita 04/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria   02/09/26 → Ler artigo
  4. 4 STJ cria dois circuitos para o filtro de relevância; entenda como funcionarão 25/08/26 → Ler artigo
  5. 5 STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz 25/08/26 → Ler artigo
  6. 6 CNJ muda regra do ITCMD no inventário extrajudicial: Entenda 20/08/26 → Ler artigo
  7. 7 STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico 20/08/26 → Ler artigo
  8. 8 STF proíbe alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel 18/08/26 → Ler artigo
  9. 9 STJ: envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual 17/08/26 → Ler artigo
  10. 10 Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial 17/08/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Como funciona o impeachment de ministro do STF? 11/09/26 → Ler artigo
  2. 2 5 processos que todo escritório de advocacia deveria padronizar 11/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo? 06/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Controladoria jurídica: Como funciona no escritório de advocacia? 05/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Como captar clientes na advocacia dentro das regras da OAB? 05/09/26 → Ler artigo
  6. 6 O que significa “Conclusos para Despacho”? 04/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Despesas processuais: o que são, quais são e quem paga? 24/08/26 → Ler artigo
  8. 8 Preso pode votar? Entenda o que diz a lei! 23/08/26 → Ler artigo
  9. 9 Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda! 21/08/26 → Ler artigo
  10. 10 5 livros que todo advogado deveria ler 20/08/26 → Ler artigo

Categorias

Recentemente publicadas

  • Erro de premissa fática: como identificar e alegar nos embargos
    Direito Civil

    Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar

    Aprenda a identificar uma premissa fática equivocada na decisão e veja como demonstrar o erro nos embargos de declaração sem apenas rediscutir o mérito.

    → Ler artigo
    12 set, 2026
  • Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre
    Direito Civil

    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre?

    O erro de premissa fática ocorre quando uma decisão considera um fato inexistente ou desconsidera uma informação comprovada nos autos. Entenda o conceito e veja exemplos.

    → Ler artigo
    12 set, 2026
  • O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.
    Jurídico

    Como funciona o impeachment de ministro do STF?

    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

    → Ler artigo
    11 set, 2026
  • Ação contra companhias aéreas: o que analisar antes de ajuizar
    Direito Civil

    O que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhias aéreas?

    Saiba o que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhia aérea por atraso, cancelamento ou overbooking, incluindo os direitos do passageiro, as provas necessárias e o prazo aplicável.

    → Ler artigo
    11 set, 2026
  • 10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas
    Direito Civil

    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    Confira 10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas envolvendo atraso, cancelamento, overbooking, no-show, acessibilidade, bagagem e indenização.

    → Ler artigo
    11 set, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 12 set, 2026
    Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

    Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

    Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

    → Ler artigo
  • 11 set, 2026
    Contestação em Ação de Empréstimo Indevido

    Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]

    Elabore sua contestação na ação de empréstimo indevido com nosso modelo detalhado. Proteja os direitos de seus clientes de forma eficaz e embasada.

    → Ler artigo
  • 11 set, 2026
    Modelo de petição para requerer o reembolso de passagem aérea, com pedidos de restituição, danos materiais, danos morais e inversão do ônus da prova.

    Modelo de Ação de Reembolso de Passagem Aérea

    Modelo de petição para requerer o reembolso de passagem aérea, com pedidos de restituição, danos materiais, danos morais e inversão do ônus da prova.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto