Direito Civil

Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!

Entenda as regras e exceções da proteção do bem de família contra penhora.

Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.

Entenda os principais aspectos da seguridade e previdência social.

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.

Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!

Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!

Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!

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Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS e os requisitos para solicitar o benefício.

Saiba se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria no INSS.

Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.

Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.

Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!

Entenda a Lei do Superendividamento e como ela protege consumidores endividados.

Auxílio por Incapacidade Temporária: saiba como proteger os direitos de seus clientes.

Precisa elaborar um contrato de renovação de aluguel? Confira nosso modelo atualizado para garantir segurança jurídica aos seus clientes!

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