Direito Civil

Saiba como funciona a aposentadoria rural, quem tem direito e os requisitos exigidos.

Descubra as regras e requisitos para acessar benefícios previdenciários do INSS.

Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

Veja como fazer uma rescisão de contrato de aluguel! Disponibilizamos um modelo prático e orientações importantes para garantir seus direitos.

Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

Precisa elaborar um contrato de renovação de aluguel? Confira nosso modelo atualizado para garantir segurança jurídica aos seus clientes!

Precisa notificar a desocupação de imóvel? Veja nosso modelo completo de notificação e garanta que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS e os requisitos para solicitar o benefício.

Saiba se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria no INSS.

É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.

Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.

Você sabe como a penhora de criptomoedas funciona? Entenda os procedimentos legais nos processos de execução.

Adjudicação compulsória na prática jurídica! Veja os fundamentos dessa ação e como aplicá-la em favor dos seus clientes. Confira o artigo!

Descubra como funciona a penhora online, os prazos e as melhores práticas para otimizar execuções judiciais. Acesse o artigo!

Aprenda as regras gerais sobre a adjudicação e melhore sua atuação em processos judiciais. Acesse o artigo!

Entenda o período de graça do INSS, seus prazos e quem tem direito a manter a qualidade de segurado.

Saiba como orientar seus clientes sobre o que é permitido e suas responsabilidades ao alugar um imóvel. Confira!

Guia completo sobre aposentadoria especial: como funciona, quem tem direito e seus requisitos.

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